Pleno julga três IRDRs na sessão plenária de encerramento do ano judiciário de 2022
Publicado em: 15/12/2022
Em sessão plenária realizada no dia 13/12, a última do ano de 2022, foram julgados 12 processos, dentre eles, três IRDRs (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas). O presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, conduziu a sessão, e aproveitou o ensejo para reconhecer o exitoso trabalho realizado por magistrados e servidores que, com afinco, mantiveram a alta produtividade da Justiça do Trabalho goiana entregando de forma célere a prestação jurisdicional.
Ao Ministério Público do Trabalho de Goiás, o presidente agradeceu não só pelo trabalho jurisdicional, mas por todas as parcerias realizadas nos eventos em prol da sociedade.
Última sessão plenária de 2022 no TRT-18
Viana Júnior destacou, ainda, o diálogo respeitoso entre o TRT-18 e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Goiás (OAB-GO) e agradeceu a participação dos advogados na administração da Justiça. “Aqui em Goiás, nós sabemos que felizmente é um preceito efetivado, principalmente com as parcerias com a OAB”, afirmou ao salientar a colaboração da entidade para a prestação jurisdicional.
O presidente registrou, por fim, a aposentadoria do juiz do trabalho Antônio Gonçalves Pereira Júnior. “Um juiz dedicado e estudioso, que deixou como marca registrada de seu trabalho o perfil alegre. Desejo felicidades na nova etapa da vida dele”, disse.
Teses firmadas
Durante a sessão, o Plenário fixou três novas teses jurídicas em sede de IRDR. Foram analisados os IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000, que trata da”supressão de gratificação de função incorporada à remuneração dos empregados da CONAB”. Foram analisados ainda os IRDRs 0010942-36.2021.5.18.0000 e 0010943-21.2021.5.18.0000, que firmaram teses envolvendo empregados anistiados da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego). Com o julgamento dos incidentes, mais de cem ações sobrestadas devem ser apreciadas pela Justiça Trabalhista em Goiás.
Comunicação Social – TRT-18
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