Governança Orçamentária e de Contratações
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT18 instituí o seu Sistema de Governança Institucional, em 2018, por meio da Resolução Administrativa STP nº 83/2018, estabelecendo o modo de como seus diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter uma boa governança e assegurar maior efetividade na prestação de seus serviços. Hoje está vigente o Sistema de Governança Institucional – SGI 4.0, conforme Resolução Administrativa STP nº 109/2024. Essa atualização trouxe o alinhamento às diretrizes do Referencial Básico de Governança Pública do Tribunal de Contas da União – 3ª edição, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e aos critérios ESG (Environmental, Social and Governance – Governança Social, Ambiental e Corporativa).
A Governança Orçamentária e de Contratações, deriva dos princípios e diretrizes Sistema de Governança Institucional e tem como função assegurar que os princípios e as diretrizes de governança sejam observados na gestão orçamentária e de contratações, que essas estejam alinhadas ao Plano Estratégico Institucional, promovendo a sustentabilidade das contratações públicas, incluindo aspectos econômicos, sociais e ambientais, bem como direcionar, avaliar e monitorar a gestão de contratações.
A Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações, é construída adotando as regras da Resolução CSJT nº 364, de 29 de setembro de 2023, diretrizes orçamentárias, bem como a necessidade de parâmetros de integridade e os responsáveis pela sua implementação. É instituída pela Resolução Administrativa STP nº 104/2024.
São instrumentos de governança de contratações:
- Plano de Logística Sustentável;
- Plano de Contratações Anual;
- Plano de Obras e Aquisições de Imóveis;
- Portfólio de Compras Compartilhadas;
- Diretrizes para a Gestão Contratual;
- Plano Anual de Capacitação; e
- Plano de Gerenciamento de Riscos
