Ações Coletivas

    Acesso ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas – CACOL – para acessar as informações sobre as ações coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, basta selecionar o “Órgão” TRT-18 no painel do Cacol.

    O Cacol é um painel elaborado pelo CNJ em parceria com o CNMP, que parte da integração de dados dos órgãos com o intuito de apresentar estatísticas referentes a ação civil pública, ação civil coletiva, ação popular, mandado de segurança coletivo, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta.

As informações do CNJ são provenientes do DataJud – Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331, de 20 de agosto de 2020

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