Ações Coletivas

O Cadastro Nacional de Ações Coletivas, CACOL, é um painel elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, que parte da integração de dados dos órgãos com o intuito de apresentar estatísticas referentes a ação civil pública, ação civil coletiva, ação popular, mandado de segurança coletivo, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta. Para acessar as informações sobre as ações coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, basta selecionar o “Órgão” TRT-18 no painel do Cacol.

*As informações do CNJ são provenientes do DataJud – Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331, de 20 de agosto de 2020