Sistema de Governança Institucional
O Sistema de Governança Institucional no TRT18
O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 trata a governança pública como um “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” (Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, do Tribunal de Contas da União – TCU, 2014).
Um sistema de governança no setor público é modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Engloba as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas à avaliação, direcionamento e monitoramento da organização.
Assim, de forma mais objetiva, governança pública compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua condução esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. Nessa esteira, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT18, por meio da Resolução Administrativa Nº 83/2018, Instituiu seu Sistema de Governança Institucional – SGI.
Mecanismos, Práticas e Controles
O SGI estabelece diretrizes, princípios, objetivos, estruturas, mecanismos, práticas e controles relacionadas que devem ser adotas no âmbito do TRT18 a fim de que o Tribunal possa cumprir a sua missão gerando resultados desejados pelos jurisdicionados com eficiência na utilização dos recursos públicos.
| MECANISMOS | ||
| LIDERANÇA | ESTRATÉGIA | ACCOUNTABILITY |
| Compreende o conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança. | Representa a viabilidade das diretrizes e objetivos definidos pela liderança, por meio da integração dos recursos organizacionais às iniciativas e aos resultados previstos. | Representa modelos de prestação de contas da atuação e da responsabilização, bem como da transparência da alta administração e do Tribunal Pleno, que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor para a organização. |
| PRÁTICAS e CONTROLES – Modelo de Governança – Desempenho da Alta Administração – Princípios de Ética e Conduta | PRÁTICAS e CONTROLES – Modelo de Gestão de Riscos – Estratégia da Organização – Promoção da Gestão Estratégica | PRÁTICAS e CONTROLES – Transparência, Responsabilidade e Prestação de Contas – Atuação da Auditoria Interna |
