Pautas do 2º Grau

Nos botões abaixo estão disponíveis:
1. O calendário de sessões de julgamento e as respectivas pautas. Após realizada a sessão, são adicionados ao calendário, dentro do link da respectiva sessão: as atas, os áudios (separados por processos) e os vídeos (gravações) das sessões;
2. Consulta de Processos em Pauta: permite link direto para consulta dos processos em pauta em cada Turma de Julgamento ou Tribunal Pleno;
3. Consulta por Advogado de processos em pautas nas Sessões de Julgamento;
4. Consulta Sustentação Oral (acesso restrito).

Obs.: A disponibilização das pautas das sessões e áudios das discussões está regulamentada pela Resolução Administrativa nº 129/2016. Já a gravação, a transmissão ao vivo e a disponibilização temporária de vídeo das sessões de julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas foram regulamentadas em 2019 pela Resolução Administrativa nº 118/2019.

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