Petição Eletrônica – TRT18
É possível protocolar petições e documentos no TRT18 sem sair de casa, de forma totalmente digital, com agilidade, praticidade e segurança. Para isso, estão disponíveis dois sistemas distintos: o PJe e o Peticionamento Intercorrente do Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ). Além disso, existe o sistema Petição Eletrônica do TRT18 (e-Pet), destinado a conceder aos advogados, procuradores públicos e membros do MPT o acesso a funcionalidades de inscrição em sustentação oral e consulta pública de processos.
O sistema permite ao usuário realizar a inscrição para sustentação oral por meio da consulta processual no site do Tribunal, encaminhar petições referentes a processos que tramitaram no sistema e-Petição, além de consultar processos em tramitação neste Regional.
O cadastro no sistema Petição Eletrônica é regido pela PORTARIA TRT 18ª GP/SGJ Nº 2273/2019.
Atenção: Antes de utilizar o sistema, é necessário realizar um cadastro prévio. Clique para ver as etapas do cadastro.
- Preencha o formulário disponível no site.
- Anexe:
- Documento de identificação profissional;
- Comprovante de endereço.
- Envie a documentação:
- Pelo e-DOC (sem necessidade de firma reconhecida); ou
- Por e-mail para atendimentoaocidadao@trt18.jus.br (com firma reconhecida por autenticidade, assinatura com certificado ou pelo gov.br).
- Caso seja escolhido o e-DOC para envio das informações:
- Acesse o sistema com seu certificado digital;
- No campo Destino da petição, selecione: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;
- No campo Tipo de documento, escolha: Outros.
Após o envio, o login e a senha de acesso ao sistema serão encaminhados por e-mail.
- Acesse a página inicial do site e consulte o processo desejado;
- Clique no número do processo exibido no resultado;
- Selecione a opção “Ver na íntegra” e insira o login e a senha fornecidos após o cadastro prévio mencionado acima;
- Após visualizar o processo, a opção de inscrição para sustentação oral estará disponível na mesma página, caso o processo esteja em pauta.
Para mais informações, consulte a Portaria TRT18 nº 2273/2019.
O TRT18 aderiu ao serviço de peticionamento intercorrente disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (jus.br). Agora, advogados(as) podem protocolar petições em processos em andamento diretamente pelo site, com acesso unificado, autenticação segura e mais agilidade na comunicação com o Judiciário.
Para saber mais, acesse o site do CNJ e consulte o Manual do Usuário.
O PJe é o sistema utilizado para protocolar petições nos processos judiciais de 1º e 2º graus. Para utilizar, clique em um dos botões abaixo e acesse o sistema com seu certificado digital:
Preciso de certificado digital?
Sim. Tanto o PJe quanto o Peticionamento Intercorrente exigem o uso de certificado digital.Como acessar o PJe e o PSPJ com certificado digital?
O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) é feito exclusivamente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), conforme orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo obrigatório o uso do assinador PJeOffice Pro, o qual pode ser baixado gratuitamente nos seguintes links:
- https://pjeoffice.trf3.jus.br/pjeoffice-pro/docs/index.html?index=downloads
- https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/pje/pje-em-casa-1/downloads/arquivos/pjeoffice-pro-v2-5-16u-windows_x64.zip
Na dúvida se o seu Windows está executando uma versão 32 bits ou 64 bits, por ocasião da instalação do PJeOffice Pro, clique aqui para acessar a página de orientações da Microsoft.
Posso enviar pelo celular?
O sistema funciona melhor em computadores, mas pode ser acessado pelo celular em modo desktop para consulta. Para protocolar petições, o usuário deverá usar um computador.
Qual deve ser o formato dos documentos?
Somente arquivos em formato PDF.
O que fazer se der erro no envio?
Verifique se seu certificado digital está válido e se os arquivos seguem as regras de envio. Se o problema persistir, entre em contato com o suporte (pje.atendimento@trt18.jus.br).
