Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante
Apresentação
O Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, instituído pela Resolução CSJT nº 367/2023, tem como objetivo erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, além de proteger os direitos de trabalhadores migrantes.
O programa segue princípios como respeito à dignidade humana, igualdade, não discriminação, acesso ao trabalho decente e segurança no ambiente laboral. Também prioriza a prevenção, a educação, a cultura de paz e a interdependência dos direitos humanos.
Os Gestores Regionais do Programa foram designados através da Portaria TRT 18ª SGP/SGGOVE n.º 368/2023.
Gestores Regionais do Programa
Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Bottazzo – coordenador do Programa
Juiz do Trabalho Édison Vaccari – gestor do Programa
