Clique no link a seguir para ter acesso, respectivamente, às informações da Comissão de Precedentes e Ações Coletivas e aos contatos dos integrantes da Unidade de Precedente e Jurisprudência.
* A relação dos temas cadastrados em repercussão geral e recurso especial repetitivo neste Banco de Precedentes diz respeito aos casos em que há processo suspenso ou determinação de suspensão neste Tribunal. Para consulta aos temas de repercussão geral do STF e de recurso especial repetitivo do STJ, clique nos respectivos links de acesso.
As informações constantes deste banco de dados atendem às diretrizes estabelecidas na Resolução n.º 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
O banco de dados tem por finalidade conferir publicidade aos processos sujeitos às sistemáticas da repercussão geral, do recurso de revista repetitivo, do recurso especial repetitivo, do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), do incidente de assunção de competência (IAC), do incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ), bem como aos processos sobrestados no TRT18.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu a Resolução n.º 374, em 24 de novembro de 2023, que trata da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.
O objetivo é fazer com que os diferentes tribunais trabalhistas trabalhem juntos e se ajudem, garantindo que todas as decisões sejam iguais e coerentes.
Para ajudar os tribunais regionais do trabalho a entenderem melhor essa nova política, o Conselho fez um infográfico com as informações mais importantes.
Notícias de Gestão de Precedentes
TRT-GO é finalista no prêmio nacional Cooperari. Votação termina nesta sexta (9/5). Saiba como votar
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) está entre os finalistas do 2º Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir, promovido pelo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Três iniciativas do Regional goiano foram selecionadas para a fase final da premiação e agora concorrem na votação aberta ao público de 7 de abril até esta sexta-feira, dia 9 de maio de 2025. Acesse a página de votação e ajude o Tribunal a ganhar a premiação.
Prêmio Cooperari
O objetivo do Prêmio
TRT-GO aprova Emenda Regimental para regulamentar o agravo interno. Entenda como vai funcionar a nova sistemática
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou uma Emenda Regimental que modifica seu Regimento Interno para incluir o artigo 227-A e seus parágrafos para tratar do novo
agravo interno, alinhando-se à Resolução TST 224/2024. A nova regra estabelece critérios para a interposição do
agravo interno contra decisões do TRT que neguem seguimento a recursos de revista. A Emenda Regimental nº 18/2025 entrou em vigor nesta terça-feira (11/3).
Como funcionava antes
Até o final de 2024,
Novas regras sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor nesta segunda (24/2)
A partir desta segunda-feira, 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do
recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que
negar seguimento a
recurso de revista. Essas mudanças valem para situações em que a decisão contestada tenha sido baseada em precedentes jurídicos já estabelecidos, como os Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e
TRT-GO implanta sistema Falcão para pesquisa de jurisprudência
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) disponibilizou em seu portal a ferramenta “Falcão”, acessível na aba
Jurisprudência. O sistema, de acesso gratuito, permite consultas rápidas e unificadas a acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos, otimizando a pesquisa para magistrados, advogados e cidadãos.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o Falcão foi estabelecido pela Resolução CSJT nº 401/2024 como o repositório oficial de
jurisprudência da
