Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Governança corporativa é o “sistema pelo qual as organizações são dirigidas e controladas” (NBR ISO/IEC 38500). Compreende as “estruturas, funções, processos e tradições organizacionais que visam garantir que as ações planejadas sejam executadas de tal maneira que atinjam seus resultados de forma transparente” (Banco Mundial, 2013).

As funções básicas da governança são:

  • Avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados;

  • Direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos

  • Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento dos planos

Governança de TIC é o “sistema pelo qual o uso atual e futuro da TIC é dirigido e controlado mediante avaliação e direcionamento do uso da TIC para dar suporte à organização e monitorar seu uso para realizar os planos, incluída a estratégia e as políticas de uso da TIC dentro da organização” (Minuta de Portaria Gov TIC no SISP, 2016).

Gestão “é o meio ou o instrumento pelo qual o corpo governante alcança um resultado ou objetivo” (Cobit 5). Compreende “o sistema de controles e processos necessário para alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos pela direção da organização” (NBR ISO/IEC 38500).

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a responsabilidade pela gestão de recursos organizacionais pode ser delegada, mas não a responsabilidade pela prestação de contas. Por consequência, os atos de avaliar, dirigir e monitorar a gestão (próprios da governança) são de responsabilidade primária da alta administração e não podem ser delegados.

Reconhecendo a importância estratégica das ferramentas de TIC para a realização de suas funções institucionais, O TRT da 18ª Região instituiu a sua Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – PGTIC (Resolução Administrativa nº 148/2015).

São objetivos da PGTIC:

  1. Direcionar os recursos aplicados na gestão e no uso de TIC às prioridades institucionais, considerando os riscos envolvidos e maximizando a realização de benefícios para as partes interessadas;
  2. Prover mecanismos de transparência e controle de TIC;
  3. Definir papéis e responsabilidades dos envolvidos na governança e na gestão de TIC; e
  4. Assegurar conformidade aos normativos internos e externos.

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