O advogado Fabrício Costa, a conciliadora Luana Vasconcelos e a procuradora do Trabalho Suse Lane Fabre
O juiz Celismar Coelho homologou na manhã desta quarta-feira (20/3) um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de cobrança de Goiânia no valor de R$ 70 mil. O dinheiro será destinado ao projeto “Mais um sem dor”, desenvolvido pelo MPT em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás para acolhimento e qualificação profissional de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A conciliação extinguiu a ação civil pública (ACP) que pedia a condenação da empresa por danos morais coletivos pela prática irregular da jornada de trabalhadores de telemarketing, que extrapolava as seis horas diárias e sem pausas para descanso, e a utilização de estagiários como empregados.
A procuradora do Trabalho Suse Lane Fabre, que representou o MPT na ação, afirmou que o acordo poderá beneficiar ainda mais pessoas em situação de vulnerabilidade. “Os dados do projeto mostram o quanto ele é transformador de vidas, com pessoas encaminhadas para o mercado de trabalho ou para o empreendedorismo. Enfim, o projeto muda a vida das pessoas, aquelas que realmente estão à margem da sociedade e não têm nenhum tipo de opção”, ressaltou.
Projeto “Mais um sem dor”
Em mais de 5 anos, o projeto qualificou 2,5 mil pessoas em 80 cursos ofertados em 22 cidades goianas. Um total de 10 mil pessoas foram beneficiadas indiretamente por integrarem o núcleo familiar dos alunos profissionalizados. Os investimentos chegaram a R$ 6,5 milhões em qualificação técnica e na aquisição de duas unidades móveis de cozinha-escola. Esse dinheiro é proveniente de dano moral coletivo via condenações judiciais ou termo de ajuste de conduta (TAC).
Em 2023, o projeto foi vencedor do prêmio nacional “MPT Diversidade”. Ele cumpre seis objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles os que tratam da erradicação da pobreza, da educação de qualidade, da igualdade de gênero, do trabalho decente e crescimento econômico, da redução das desigualdades e da paz, justiça e instituições eficazes.
Além do TRT-18, são parceiros na realização do projeto a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Goiás (Senai-GO). Cerca de 70 empresas já aderiram ao projeto com a oferta de vagas de trabalho às pessoas capacitadas e receberam o selo “Empresa amiga da diversidade”.
FV/WF
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o dicionário jurídico.
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br
