Provimento Geral Consolidado

O Provimento-Geral Consolidado é um conjunto de normas unificadas que padroniza procedimentos administrativos e jurisdicionais dentro de um tribunal. Ele compila e organiza regras previamente estabelecidas, garantindo uniformidade na aplicação de diretrizes. Na Justiça do Trabalho, esse provimento consolida orientações sobre prazos, organização interna, tramitação de processos e demais procedimentos, promovendo maior eficiência e transparência no funcionamento do Tribunal.

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