Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
O que são os PIDs?
Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são salas ou espaços que permitem a realização de atos processuais (depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça) por videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual.
Os trabalhadores e seus advogados não precisam mais se deslocar para outras cidades para participar de audiências trabalhistas e realizar atos processuais. Basta comparecer ao PID mais próximo de sua cidade de residência, economizando tempo e custos.
Confira os PIDs disponíveis no Estado de Goiás
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Principais benefícios proporcionados pelos PIDs
Níveis dos PIDs
Os PIDs foram classificados conforme a quantidade de órgãos que realizam atendimento virtual em cada sede.
Nível 1
São aqueles com atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário.
Nível 2
Possuem atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 1 (um) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.
Nível 3
Possuem atendimento virtual de pelo menos 3 (três) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 2 (dois) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível, além de sala e equipamentos para atendimento presencial destinado à realização de perícias médicas.
Os PIDs de nível 3 existentes no TRT-GO são fruto de parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e outros órgãos, a exemplo de prefeituras e da OAB.
TRT Presente
O projeto “TRT Presente” é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Seu objetivo é tornar o acesso à Justiça mais fácil e conveniente para o usuário que reside em um município não servido por Vara do Trabalho. Acesse o link a seguir para mais informações sobre o agendamento e a utilização das salas passivas ou verifique na caixa de seleção abaixo o ponto de inclusão digital mais perto de você.
Como Funciona?
Pontos de inclusão digital: Nas cidades do interior sem uma Vara do Trabalho, as partes envolvidas em processos trabalhistas podem utilizar as “salas passivas” nos edifícios do TJ-GO. Essas salas são equipadas com tecnologia de videoconferência, permitindo que as audiências e sejam realizadas de forma remota.
Eliminando deslocamentos: Agora, os trabalhadores não precisam mais se deslocar para outras cidades para participar de audiências trabalhistas e realizar atos processuais. As partes e os advogados podem comparecer à sala passiva mais próxima de sua cidade de residência, economizando tempo e custos.
Presença ampliada no interior: Com o projeto “TRT Presente”, os usuários da Justiça do Trabalho terão acesso a 153 salas passivas distribuídas em todo o Estado de Goiás. Para utilizar o serviço, basta entrar em contato com a vara do trabalho onde o processo tramita.
Profissionais capacitados: A parceria prevê a disponibilização de profissionais capacitados para viabilizar os atos agendados pela Justiça do Trabalho, garantindo a razoável duração do processo.
Uma pessoa de Cavalcante(GO), por exemplo, teria que percorrer 245 quilômetros até a sede da jurisdição em Posse (GO) para participar de uma audiência. Com o TRT Presente, isso não é mais necessário.
