Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

A Ouvidoria coordena o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e o Grupo Permanente de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação – GPA-LAI, com a atribuição de promover o acesso a informações e/ou documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, além de discutir e articular ações de controle e fiscalização do Portal da Transparência (arts. 9º, § 1º, e 48 da R.A. nº 129/2016).

O direito constitucional de acesso à informação é gratuito e pode ser exercido por qualquer dos canais de comunicação relacionados a seguir, que também constituem uma porta aberta para o recebimento de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios:

  • formulário online – disponibilizado no site do TRT da 18ª Região;
  •  email – ouvidoria@trt18.jus.br;
  • telefone – (62) 3222-5946 ou 0800-644-0018 (ligação gratuita, durante o horário de expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas);
    (62) 3222-5680 / 3222-5234 / 3222-5582 / 3222-5243;
  • pessoalmente – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO (durante o expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas);
  • correspondência – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO, e
  • WhatsApp – (62) 3222.5680.

A sua manifestação (pedido de informação, denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio) será analisada por uma equipe especializada da Ouvidoria. Caso não haja uma solução imediata, a questão será encaminhada para a unidade ou o órgão competente e você será informado das medidas adotadas.

Para verificar o andamento da sua manifestação, basta entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone indicado acima e/ou acompanhar aqui a sua manifestação.

Avalie o serviço de registro de denúncias, reclamações e demais manifestações e contribua com o aprimoramento do atendimento da Ouvidoria (Formulário de Avaliação).

É facultado ao usuário/interessado solicitar o tratamento sigiloso de seus dados pessoais e optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou retirada no local, situações em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados, ressaltando-se a possibilidade de isenção dos custos quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983.

Principais normas internas:

▪ Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 095/2013, que regulamenta as atividades da Ouvidoria.

. Regulamento Geral do TRT da 18ª Região

▪ Resolução Administrativa nº 129/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da 18ª Região.

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