Arquivos de Categoria: Jurídicas
Dissídio coletivo: professores e estabelecimentos de ensino superior iniciam negociação para reajuste salarial
Publicado em: 24/03/2025
O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) deverá apresentar até o dia 22 de abril proposta de reajuste salarial aos professores no processo de dissídio coletivo proposto por…
Justiça do Trabalho reconhece assédio moral eleitoral e condena empresa de Rio Verde a indenizar trabalhadores
Publicado em: 19/03/2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde para reconhecer a ocorrência de assédio moral eleitoral por parte de uma indústria de…
Geolocalização do celular não é prova suficiente para determinar relação de trabalho
Publicado em: 17/03/2025
Em decisão recente, a Primeira Turma do TRT-GO analisou uma disputa trabalhista envolvendo a comprovação de vínculo de emprego entre um pedreiro e uma empresa de engenharia de Senador Canedo (GO). O trabalhador pediu a expedição…
TRT-GO aprova Emenda Regimental para regulamentar o agravo interno. Entenda como vai funcionar a nova sistemática
Publicado em: 12/03/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou uma Emenda Regimental que modifica seu Regimento Interno para incluir o artigo 227-A e seus parágrafos para tratar do novo agravo interno, alinhando-se à Resolução TST…
Trabalhadora que sofreu assédio sexual em condomínio receberá indenização por danos morais
Publicado em: 12/03/2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de limpeza e conservação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a…
Justiça nega adicional de periculosidade a motorista carreteiro que usava tanque de combustível suplementar superior a 200 litros
Publicado em: 28/02/2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou o pedido de adicional de periculosidade feito por um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros.…
Justiça do Trabalho anula justa causa de professor demitido por abordar temas políticos em sala de aula
Publicado em: 25/02/2025
Um professor de História conseguiu reverter a dispensa por justa causa aplicada por uma escola particular de Goiânia após abordar temas políticos em sala de aula. Em segunda instância de julgamento, os integrantes da 3ª Turma…
TRT-GO anula contrato intermitente e determina pagamento de verbas rescisórias próprias de contrato por prazo indeterminado
Publicado em: 24/02/2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Luziânia que anulou o contrato de trabalho intermitente firmado entre um trabalhador e uma empresa do ramo…
Dinheiro de restituição de Imposto de Renda não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, decide TRT-GO
Publicado em: 20/02/2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a restituição do Imposto de Renda possui natureza alimentar e, portanto, não pode ser penhorada. A decisão foi proferida no julgamento de mandado…
Terceira Turma não admite recurso apresentado por empresa com assinatura escaneada
Publicado em: 17/02/2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou o recebimento do recurso de uma empresa de alinhamento e balanceamento de Goiânia por entender que houve irregularidade na representação processual. Além de…