Arquivos de Categoria: Jurídicas
Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador vítima de ofensa homofóbica em supermercado em Goiânia
Publicado em: 18/05/2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de serviços gerais vítima de ofensa…
Tentativa de manipulação de IA em processo destaca importância de ferramentas seguras no Judiciário. TRT-GO não registrou casos
Publicado em: 15/05/2026
Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, ganhou repercussão nacional nos últimos dias ao revelar uma tentativa de manipulação em uma petição inicial, identificada pelo sistema Galileu, ferramenta de inteligência artificial utilizada…
Pleno atualiza Regimento Interno com regras para audiências públicas, “amicus curiae” e reclamações
Publicado em: 15/05/2026
A Justiça do Trabalho em Goiás aprovou mudanças no Regimento Interno para regulamentar a participação de especialistas e entidades como “amicus curiae” e a realização de audiências públicas em julgamento de temas relevantes. Também foi regulamentado…
Escriturária obtém teletrabalho para acompanhamento de filha com grave alergia alimentar
Publicado em: 14/05/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu mandado de segurança para assegurar a manutenção do regime de teletrabalho de uma empregada pública moradora de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, mãe de…
Tese fixada pelo TRT-GO considera rastreamento dos Correios suficiente para validar citação
Publicado em: 13/05/2026
A Justiça do Trabalho em Goiás fixou tese jurídica para reconhecer que a citação enviada pelos Correios pode ser considerada válida mesmo sem a juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, desde que haja comprovação…
Autonomia na execução do serviço afasta reconhecimento de vínculo de trabalhador rural
Publicado em: 12/05/2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador rural responsável pela construção e manutenção de cercas e o proprietário…
TRT-GO reconhece horas extras por cursos obrigatórios realizados fora da jornada de trabalho
Publicado em: 11/05/2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o tempo dedicado por empregado bancário à realização de cursos obrigatórios fora do expediente deve ser remunerado como horas extras. O colegiado…
Vem aí a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026
Publicado em: 11/05/2026
Um acordo muda o jogo! É com esse slogan que toda a Justiça do Trabalho estará concentrada de 25 a 29 de maio para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026. A 10ª edição da campanha…
TRT-GO suspende processos sobre enquadramento sindical de trabalhadores de atacarejos até julgamento de IRDR
Publicado em: 08/05/2026
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, decidiu suspender, temporariamente, os processos que discutem qual sindicato deve representar trabalhadores de empresas do ramo conhecido como “atacarejo”. Esse modelo de comércio…
Valores obtidos com a arrematação de imóvel devem seguir ordem dos pedidos de penhora, sem priorizar processos da vara onde tramita a execução
Publicado em: 08/05/2026
A Justiça do Trabalho em Goiás decidiu que o pagamento de valores obtidos com a venda judicial de bens deve respeitar a ordem cronológica das penhoras registradas no processo. O entendimento foi adotado em mandado de…