Acordo na Justiça do Trabalho destina R$350 mil para construção da sede do Conselho Tutelar de Jaraguá (GO)

Obra em andamento

A Justiça do Trabalho de Goiás destinou R$350 mil para a construção da sede do Conselho Tutelar do município de Jaraguá, a 120 km de Goiânia. Os recursos são provenientes de termo de cooperação firmado entre o município de Jaraguá (GO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás.

O acordo foi realizado em uma ação civil pública (ACP) que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, foro que atende o município de Jaraguá. A ACP foi proposta pelo MPT em face de  uma indústria de bebidas da cidade, após a empresa ignorar as determinações judiciais reiteradas vezes e não cumprir a contratação de menores aprendizes conforme cota determinada em lei.

Futura sede do Conselho Tutelar de Jaraguá

Segundo Flávia Crisóstomo, ex-procuradora geral do município de Jaraguá e atual assessora responsável pelo cumprimento do termo, a obra atende uma demanda antiga da cidade. “Até o momento, o Conselho Tutelar vem funcionando em espaços cedidos pelo município, sem sede própria. Ter um local adequado, além de oferecer melhores condições para quem trabalha e para quem busca o atendimento, também serve de símbolo importante para a sociedade compreender como a proteção da criança e do adolescente é um assunto que deve ser sempre tratado de forma séria”, destacou a assessora.

Imagem no local da obra.

A obra já está em andamento e utiliza placas drywall (gesso acartonado) que além de ser um material sustentável, diminui os custos e o prazo para entrega. A sede tem previsão de entrega para os próximos 90 dias. O prédio está sendo construído na avenida Bernardo Sayão, ao lado da creche Vó Pico, no setor Ana Edith.

Os processos de referência são 0010243- 19.2017.5.18.0054 e 10135-35.2013.5.18.0052.

Jackelyne Alarcão

Comunicação Social – TRT/18