Indisponibilidade do sistema PJe entre os dias 30/12/2021 e 04/01/2022

Glossário Jurídico

Informamos que no período de 30/12/2021 a 04/01/2022, o sistema PJe ficará indisponível (“fora do ar”), tendo em vista a necessidade de atualização da versão de seu banco de dados.

A regra para peticionamento durante o período de plantão judicial encontra-se na Portaria TRT 18ª GP/SGJ Nº 3102/2017, nos termos seguintes:

Art. 3º Os feitos e petições destinados ao plantão judiciário serão recebidos no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJE-JT ou no Sistema de Peticionamento Eletrônico, e-PET, conforme o caso, observadas as classes processuais e/ou tipos de petição habilitados, cabendo aos advogados e às partes dar ciência imediata aos plantonistas, mediante ligação telefônica para os números disponibilizados no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de 1º e 2º graus de jurisdição.

§ 1º Em caso de indisponibilidade dos respectivos sistemas, caracterizada de acordo com as regras vigentes, as peças processuais e documentos poderão ser apresentados em papel e recebidas pelo plantonista, após ajuste por telefone, e deverão ser inseridos nos autos eletrônicos pela unidade judiciária, posteriormente.

Durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2021 até as 8h00 do dia 7 de janeiro de 2022, o atendimento de toda a 18ª Região da Justiça do Trabalho será em regime de plantão e o acionamento será exclusivamente por meio dos telefones.

1º Grau:

Telefone: (62) 3222-5100/99929-3661

2º Grau:

Telefone: (62) 3222-5200

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