O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manterá, conforme disposição legal, plantão judiciário durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022, assim como no dia 7 de janeiro, conforme a Portaria 1563/2021. Essa norma suspendeu as atividades nessa data, sexta-feira, que seria o primeiro dia útil após o recesso forense. Assim, o Regional goiano será reaberto na segunda-feira, 10 de janeiro.
No período entre 10 e 20 de janeiro de 2022, serão realizados normalmente atos administrativos e processuais. No entanto, não haverá contagem de prazos nem realização de audiências e sessões de julgamento, conforme o art. 775-A da CLT. Esse período, conhecido como “férias dos advogados”, está fundamentado também no artigo 220 do Código de Processo Civil e na Resolução 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Plantão
Durante o recesso forense, até o dia 7 de janeiro, o plantão judiciário funcionará de forma ininterrupta. Ele se destina a apreciar requerimentos de natureza urgente, que visem evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, quando se tratarem de competência do 1º ou do 2º grau de jurisdição.
Nesse período, o atendimento da Justiça trabalhista em Goiás será feito exclusivamente por meio dos seguintes telefones:
Requerimentos ao 1º grau: (62) 3222.5100 ou (62) 99929-3661
Requerimentos para o 2º grau: 3222.5200
Como acionar o Plantão Judiciário
O advogado, após protocolar a petição no PJe-JT de 1º ou 2º grau, ou para os processos que tramitam no sistema legado, deverá acionar o plantonista ligando para os números indicados acima e informar o número do processo e o Gabinete ou Vara do Trabalho para o qual foi distribuído o feito, considerando que a distribuição é automática.
Escala
A Portaria SGP/SGJ nº 1720/2021 fixou a escala de Plantão Judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição e designou as equipes que atuarão no período de recesso, divididas em três grupos, de 20 a 25 de dezembro, 26 a 31 de dezembro e 1º a 7 de janeiro. No dia 7 de janeiro, a partir das 8h da manhã, inicia a jornada de uma nova equipe de plantão que seguirá até o fim de semana, dias 8 e 9 de janeiro. Essa equipe poderá ser acionada também pelos telefones acima.
Veja a composição das equipes.
Acesse mais informações sobre o Plantão Judiciário.
Veja também o calendário institucional para 2022.
Clique aqui para ver a Portaria SGP/SGJ nº 1720/2021 na íntegra
Comunicação Social TRT-18
Publicado em 17/12/2021
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