Atos Normativos – CNJ e CSJT
– Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário – O Manual de Gestão Documental é um dos instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, previsto no artigo 5º, inciso VIII, da Resolução CNJ nº 324/2020 (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2020a).
– Resolução CNJ n. 469/2022 – Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
– Resolução CNJ n. 324/2020 -Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
– Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01/2019 – Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
– Resolução CSJT n. 235/2019 – Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
– Ato Conjunto n. 02/2014 TST.CSJT.GP – Estabelece critérios de identificação dos processos para composição do Acervo Histórico da Justiça do Trabalho
-Recomendação n. 37/2011 CNJ – Recomenda a observância das normas de funcionamento do PRONAME e seus instrumentos.
– Resolução n. 67/2010 CSJT – Edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Alterada pela Resolução 142/2014 CSJT
