Gestão Documental
A Gerência de Gestão Documental do TRT da 18ª Região tem como atribuições as atividades relacionadas ao arquivamento, desarquivamento e eliminação de processos e documentos de natureza judicial ou administrativa deste Tribunal.
Regulamentado pela Resolução Administrativa nº 102/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a Gestão Documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relacionados à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos e processos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, incluindo atividades administrativas, independentemente do formato da informação.
A Gestão de documentos arquivísticos é essencial nas rotinas de trabalho, pois reduz a massa documental visando agregar valor a informação e facilitar o seu uso, libera espaço físico, agiliza a recuperação das informações e melhora a conservação de documentos de guarda permanente permitindo a constituição da memória das Instituições.
Documentos classificados
Considerando as disposições da Lei Federal 12.527/2011, da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa nº 129/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que regulamentam o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário foi aprovado a relação de documentos com informações sigilosas e portanto com restrição de acesso, com amparo nas disposições normativas que seguem explicitadas:
1.1 ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO
| Assunto | Classificação | Fundamento da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo do Sigilo |
| Anexo da Portaria 18ª GP/DSI nº 1252/2020 que Institui o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança Judiciária no âmbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 4ª da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1252/2020 e arts.23, caput, incisos VII e VIII, e 26, caput, inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos |
| Anexos I ao VI da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 que Institui o Plano de Segurança Orgânica no âmbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 24 da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 e arts. 23, caput e incisos VII e VIII, e 26, caput e inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos |
2 – LEGISLAÇÕES E MANUAIS
. Cartilha – Procedimentos para Classificação de informação – Sigilo
. Resolução Administrativa TRT18 nº 129/2016
Documentos Classificados: (*.odt )
Documentos desclassificados
RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS EM GRAUS DE SIGILO
Não houve documentos desclassificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região nos últimos 12(doze) meses (atualização até 16/02/2024).
Tabelas de Temporalidade
A tabela de temporalidade é um instrumento de gestão documental que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos. Ela estabelece quanto tempo um documento deve ser mantido nos arquivos ativos ou inativos, além de determinar se ele será descartado ou preservado permanentemente.
- Tabelas Judiciais
- Tabelas Administrativas
Transferência de Documentos
Ofício Circular n° 001/2022: Orientações para a transferência de documentos e processos administrativos e judiciais à Seção de Gestão Documental (Arquivo).
- Anexo I (Formulário para transferência de processos e documentos ao arquivo (.odt))
- Anexo II
- Anexo III
- Anexo IV
Ofício Circular n° 002/2022: Orientações para a transferência de processos judiciais de 1º grau à Seção de Gestão Documental (Arquivo).
- Anexo I (Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos) (.odt)
Eliminação de autos findos
- Edital de ciência de Eliminação de Documentos nº 04/2024
- Edital de ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2024
- Edital de ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2019
- Listagem de eliminação de Documentos nº 002/2019 (documentos arquivados em 2012)
- Listagem de eliminação de Documentos nº 003/2019 (Processos Originários do 2º Grau Arquivados em 2012)
- Listagem de eliminação de Documentos nº 004/2019 (Processos Administrativos Arquivados em 2012)
- Listagem de eliminação de Documentos nº 005/2019 (Processos Judiciais das Varas do Trabalho de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, arquivados em 2012)
- Edital de ciência de eliminação de documentos nº 01/2017
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Documentos 2011
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos de 1º Grau 2011 – Varas do Trabalho de Aparecida de Goiânia
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos de 2º Grau 2011
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos Administrativos 2011
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos de 1º Grau 2011 – Varas do Trabalho da Capital
- Edital de ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2016
- Listagem de eliminação de documentos nº 001/2016 processos judiciais de 1º grau – arquivados no período de 2007 a 2010
- Listagem de eliminação de documentos nº 002/2016 processos judiciais de competência originária do trt – 18ª região arquivados no período de 2007 a 2010
- Listagem de eliminação de documentos nº 003/2016 processos administrativos arquivados entre 2007 e 2010
Legislação Arquivística
Dados de contato
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Horário de Atendimento: das 08:00 às 16:00h
