Gestão Documental
A Gestão de Documentos Arquivísticos é atividade essencial para o funcionamento do Tribunal, pois assegura a organização, a preservação e o acesso às informações, bem como a proteção da memória institucional, em conformidade com a legislação arquivística vigente e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
A Seção de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região é a unidade responsável por planejar, normatizar, coordenar e executar a Política de Gestão Documental deste Regional, abrangendo os documentos de natureza judicial e administrativa, desde a sua produção até a destinação final, independentemente do suporte em que se encontram.
1- Eliminação de Autos Findos
Após o cumprimento dos prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, o acervo documental avaliado é recolhido para guarda permanente ou destinado à eliminação.
A destinação final dos processos e documentos, judiciais ou administrativos, apresentam-se conforme os princípios, diretrizes, instrumentos e normas do Conselho Nacional de Justiça.
Seguem os Editais de Ciência de Eliminação de Documentos e Processos e suas respectivas listagens e Termos de Eliminação, disponibilizados por ano de publicação:
Ano 2026
- EDITAL de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2026 (publicado no DEJT nº 4430/2026 em 11/03/2026)
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 1) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – 2ª e 4ª Vara do Trabalho de Anápolis, Caldas Novas, Catalão e Ceres
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 2) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Ceres
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 3) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Ceres, Formosa e Cidade de Goiás
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 4) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho da Cidade de Goiás, Iporá e Itumbiara
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 5) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Itumbiara
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 6) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Jataí
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 7) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Jataí
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 8) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Jataí
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 9) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Jataí e Luziânia
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 10) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Luziânia e Mineiros
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 11) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Mineiros, Porangatu, 1ª Vara de Rio Verde, São Luiz de Montes Belos e Uruaçu
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 12) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Uruaçu e Valparaíso de Goiás
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (PARTE 13) – processos de 1º grau – Unidades Judiciárias do Interior (arquivados no ano de 2013 e remanescentes de anos anteriores) – Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás
- EDITAL de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2026 (publicado no DEJT nº 4430/2026 em 11/03/2026)
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2025 – processos administrativos protocolados de 2005 a 2012 e arquivados no ano de 2012
- PUBLICAÇÃO NO DEJT DOS EDITAIS de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2026 e nº 02/2026 (DEJT nº 4430/2026, publicado em 11/03/2026)
Ano 2025
- EDITAL de ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025 (publicado no DEJT de 20/02/2025)
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 05/2024 – processos administrativos arquivados em 2012 e documentos administrativos arquivados de 2008 a 2012.
- Termo de Eliminação 2025
Ano 2024
- EDITAL de ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2024
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2024 – processos de 1º grau de Varas do Trabalho de Goiânia e Aparecida de Goiânia, arquivados em 2013.
- Termo de Eliminação
- EDITAL de ciência de Eliminação de Documentos n° 03/2024 (publicado no DEJT de 20/02/2025)
- Listagem de Eliminação de Documentos n° 03/2024 – processos de 2º grau arquivados em 2013.
- Termo de Eliminação 2025
- EDITAL de ciência de Eliminação de Documentos nº 04/2024
- Listagem de Eliminação de Documentos nº 04/2024 – processos administrativos arquivados em 2013.
- Termo de Eliminação
Ano 2023
Ano 2019
- EDITAL de ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2019
- EDITAL de ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2019
- Listagem de eliminação de Documentos nº 002/2019 (documentos arquivados em 2012)
- Listagem de eliminação de Documentos nº 003/2019 (Processos Originários do 2º Grau Arquivados em 2012)
- Listagem de eliminação de Documentos nº 004/2019 (Processos Administrativos Arquivados em 2012)
- Listagem de eliminação de Documentos nº 005/2019 (Processos Judiciais das Varas do Trabalho de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, arquivados em 2012)
Ano 2017
- EDITAL de ciência de eliminação de documentos nº 01/2017
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Documentos 2011
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos de 1º Grau 2011 – Varas do Trabalho de Aparecida de Goiânia
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos de 2º Grau 2011
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos Administrativos 2011
- Edital de Eliminação nº XX/2017 – Processos de 1º Grau 2011 – Varas do Trabalho da Capital
Ano 2016
- EDITAL de ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2016
- Listagem de eliminação de documentos nº 001/2016 processos judiciais de 1º grau – arquivados no período de 2007 a 2010
- Listagem de eliminação de documentos nº 002/2016 processos judiciais de competência originária do TRT 18ª região arquivados no período de 2007 a 2010
- Listagem de eliminação de documentos nº 003/2016 processos administrativos arquivados entre 2007 e 2010
- EDITAL de ciência de eliminação de documentos nº 02/2016
2- Documentos Classificados e Desclassificados
Os documentos podem ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados. Após o decurso do prazo de sigilo, estes mesmos documentos (anteriormente classificados) passam a ser desclassificados nos termos do art. 24, § 4º, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa TRT18 nº 129/2016, que regulamentam o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário, foi aprovada a relação de documentos com informações sigilosas e portanto com restrição de acesso, com amparo nas disposições normativas que seguem explicitadas:
2.1. Rol das Informações Classificadas em Grau de Sigilo
| Assunto | Classificação | Fundamento da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo do Sigilo | Situação Atual |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anexo da Portaria 18ª GP/DSI nº 1252/2020 que Institui o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança Judiciária no âmbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 4ª da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1252/2020 e arts.23, caput, incisos VII e VIII, e 26, caput, inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos | Desclassificado pelo decurso do prazo |
| Anexos I ao VI da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 que Institui o Plano de Segurança Orgânica no â mbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 24 da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 e arts. 23, caput e incisos VII e VIII, e 26, caput e inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos | Desclassificado pelo decurso do prazo |
Os dois documentos descritos acima já se encontram em situação de Desclassificação em virtude do decurso do prazo de sigilo.
2.2 – Legislações correlatas à Classificação e Desclassificação
- Cartilha – Procedimentos para Classificação de informação – Sigilo
- Resolução Administrativa TRT18 nº 129/2016
- Resolução CNJ nº 215/2015
- Lei Federal nº 12.527/2011
Documentos Classificados: (*.odt )
3- Legislações e Manuais
3.1. Fundamentos Legais e Arquivísticos
- Constituição Federal de 1988, arts. 5º, XIV; 23, III e 216, §2º – Acesso à Informação e Proteção ao Patrimônio Documental e Cultural
- Lei nº 8.159/1991, arts. 1º e 25 (Lei de Arquivos) – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Decreto nº 4.073/2002, art. 1º – Regulamentação da Lei de Arquivos
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) – Transparência e Acesso à Informação Pública
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – Tratamento de Dados Pessoais em Documentos Arquivísticos
- Lei nº 9.605/1998, art. 62, incisos I e II – Proteção Penal dos Bens Documentais e Arquivísticos
- Lei nº 7.627/1987 – Dispõe sobre a Eliminação de Autos Findos na Justiça do Trabalho
3.2. Normas Arquivísticas Nacionais – CONARQ
- Resolução CONARQ nº 26/2008 – Diretrizes Básicas para a Gestão de Documentos no Poder Judiciário
- Resolução CONARQ nº 30/2009 – Atualização das Diretrizes da Resolução nº 26/2008
- Resolução CONARQ nº 40/2014 – Procedimentos para Eliminação de Documentos
- Resolução CONARQ nº 37/2012 – Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais
- Resolução CONARQ nº 51/2023 (Revogou a Resolução nº 43/2015) – Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq)
3.3. Normas do Poder Judiciário – CNJ
- Resolução CNJ nº 324/2020 – Diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME
- Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (CNJ) – Instrumento Técnico do PRONAME
- Resolução CNJ nº 420/2021 – Política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais
- Resolução CNJ nº 469/2022 – Digitalização de Documentos Judiciais e Administrativos e Gestão de Documentos Digitalizados do Poder Judiciário
- Resolução CNJ nº 215/2015 – Transparência e Acesso à Informação no Poder Judiciário
3.4. Normas da Justiça Trabalhista – CSJT e TST
- Resolução CSJT nº 235/2019 – Instrumentos de Gestão Documental e Destinação Final de Documentos na Justiça do Trabalho
- Resolução CSJT nº 67/2010, alterada pela Resolução CSJT nº 142/2014 – Tabela de Temporalidade Unificada da Justiça do Trabalho
- Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 02/2014 – Critérios para Composição do Acervo Histórico da Justiça do Trabalho
3.5. Normas do TRT da 18ª Região
- Resolução Administrativa TRT18 nº 102/2021 – Programa de Gestão Documental do TRT da 18ª Região
- Resolução Administrativa TRT18 nº 81/2021 – Programa de Gestão de Memória do TRT da 18ª Região
- Resolução Administrativa TRT18 nº 108/2017 – Autoriza a eliminação de autos e documentos judiciais e administrativos findos, na 18ª Região da Justiça do Trabalho, observadas as normas legais vigentes
- Resolução Administrativa TRT18 nº 120/2016 – Autoriza a eliminação de autos e documentos judiciais e administrativos findos, na 18ª Região da Justiça do Trabalho, observadas as normas legais vigentes
- Resolução Administrativa TRT18 nº 168/2016 – Dispõe sobre a eliminação de autos e documentos judiciais findos de 2007 a 2011 das unidades judiciárias localizadas no interior do Estado de Goiás
- Resolução Administrativa TRT18 nº 69/2010 – Adota, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada do CSJT
4- Tabelas de Temporalidade
4.1- Tabelas Judiciais do CNJ
4.2- Tabelas Administrativas do PRONAME – CNJ
4.3- Tabela Judicial do CSJT (aplicada de forma subsidiária, nos termos da Resolução Administrativa TRT18 nº 69/2010)
Atualizações feitas em 06/02/2026.
5- Dados de Contato
Telefone: (62) 3222-5148
E-mail: gestaodocumental@trt18.jus.br
Endereço: Avenida T-1, Quadra T22, Lote 01/24, nº 1698, Setor Bueno, Goiânia–GO. CEP: 74.215-022
Horário de Atendimento: das 08:00 às 16:00
