


A Gerência de Gestão Documental do TRT da 18ª Região tem como atribuições as atividades relacionadas ao arquivamento, desarquivamento e eliminação de processos e documentos de natureza judicial ou administrativa deste Tribunal.
Regulamentado pela Resolução Administrativa nº 102/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a Gestão Documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relacionados à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos e processos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, incluindo atividades administrativas, independentemente do formato da informação.
A Gestão de documentos arquivísticos é essencial nas rotinas de trabalho, pois reduz a massa documental visando agregar valor a informação e facilitar o seu uso, libera espaço físico, agiliza a recuperação das informações e melhora a conservação de documentos de guarda permanente permitindo a constituição da memória das Instituições.
Considerando as disposições da Lei Federal 12.527/2011, da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa nº 129/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que regulamentam o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário foi aprovado a relação de documentos com informações sigilosas e portanto com restrição de acesso, com amparo nas disposições normativas que seguem explicitadas:
1. ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO
Assunto | Classificação | Fundamento da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo do Sigilo |
Anexo da Portaria 18ª GP/DSI nº 1252/2020 que Institui o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança Judiciária no âmbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 4ª da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1252/2020 e arts.23, caput, incisos VII e VIII, e 26, caput, inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos |
Anexos I ao VI da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 que Institui o Plano de Segurança Orgânica no âmbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 24 da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 e arts. 23, caput e incisos VII e VIII, e 26, caput e inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos |
2 – LEGISLAÇÕES E MANUAIS
. Cartilha – Procedimentos para Classificação de informação – Sigilo
. Resolução Administrativa TRT18 nº 129/2016
Documentos Classificados: (*.odt )
RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS EM GRAUS DE SIGILO
Não houve documentos desclassificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região nos últimos 12(doze) meses (atualização até 16/02/2025).
Tabelas Judiciais
Tabelas Administrativas
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