Ejud 18 encerra ano letivo com palestra e balanço da Corregedoria Regional

A experiência da juíza do Trabalho Martha Halfeld em tribunais internacionais e uma apresentação do desembargador Eugênio Cesário sobre sua atuação no exercício dos cargos de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) marcaram o encerramento do ano letivo da Escola Judicial (Ejud 18) do tribunal. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira, 6/12, no Plenário Ipê do TRT-GO e reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes do Ministério Público do Trabalho. Uma apresentação do Quarteto de Cordas da Orquestra Filarmônica de Goiás, na abertura do evento, deu um toque cultural nas atividades programadas pela Ejud.

O diretor da Ejud, desembargador Platon Teixeira Filho, que passará o cargo para a desembargadora Rosa Nair na próxima gestão, destacou em seu discurso os avanços alcançados durante a sua atuação na unidade. Ele mencionou conquistas como a atualização do projeto pedagógico, os cursos de formação inicial de conciliadores, mediadores e magistrados, além de capacitações em temas contemporâneos, como inteligência artificial generativa. “A dedicação de cada um foi fundamental para transformar desafios em resultados concretos. A Escola Judicial é, sem dúvida, um pilar de inovação e aprimoramento que continuará a elevar o padrão de excelência do nosso Tribunal”, afirmou ao expressar sua gratidão aos colaboradores da Escola.

Capacitação e reconhecimento

Em seu discurso, o presidente do TRT-GO, desembargador Geraldo Nascimento, ressaltou o papel essencial da Escola Judicial na capacitação contínua de magistrados e servidores, por meio de cursos, workshops e seminários. Até outubro de 2024, a Escola realizou 128 eventos internos e 111 externos, capacitando mais de 1.400 pessoas, entre magistrados, servidores e terceirizados. “A capacitação em novas tecnologias e o incentivo à inovação têm contribuído significativamente para a celeridade dos processos e a satisfação dos usuários. Esses resultados refletem o comprometimento e a dedicação de toda a equipe envolvida”, pontuou Nascimento.

O presidente também celebrou a conquista do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, pela quinta vez. “Essa conquista é fruto do investimento contínuo em capacitação, que nos permitiu aprimorar nossos processos, otimizar a gestão e, consequentemente, oferecer um serviço de maior qualidade à sociedade”, sublinhou ao parabenizar servidores e magistrados. Para ele, a Escola Judicial continuará sendo um farol de inovação e conhecimento, explorando tecnologias emergentes, como inteligência artificial e realidade virtual, para aprimorar ainda mais como magistrados e servidores aprendem e trabalham.

Desafios da Corregedoria

O vice-presidente e corregedor, desembargador Eugênio Cesário, que assumirá a presidência do TRT-GO em 2025, falou sobre a atuação da Corregedoria durante sua gestão. Ele destacou os desafios enfrentados pelo TRT de Goiás nos últimos dois anos, principalmente em razão da retomada das audiências presenciais no período pós-pandemia. Apesar de reconhecer os avanços da tecnologia, ele enfatizou a necessidade de equilibrar o uso do modelo remoto com a retomada das atividades presenciais, visando maior eficiência na coleta de provas e proximidade com o jurisdicionado. “Precisamos trazer os advogados e as partes de volta aos fóruns, pois as audiências presenciais oferecem melhores resultados, especialmente em mediações e conciliações, onde o contato olho no olho faz diferença”, afirmou.

Eugênio Cesário mencionou que houve certa resistência da advocacia e das partes ao retorno às audiências presenciais, o que, por um lado, fez com que a advocacia local sofresse prejuízos com a predominância de audiências virtuais realizadas por grandes escritórios de outros estados. “É necessário encontrar um equilíbrio que valorize a advocacia regional e reforce a importância do contato direto no Judiciário”, pontuou. Ele reconheceu que a pandemia trouxe avanços tecnológicos que não podem ser ignorados, mas alertou sobre a necessidade de cautela no uso excessivo do modelo remoto. Segundo ele, o teletrabalho deve ser utilizado de maneira complementar, mantendo o foco no atendimento presencial como a principal forma de garantir materialidade das provas e eficiência no contato com o jurisdicionado. “Precisamos superar o fantasma da pandemia e equilibrar a inovação com a necessidade de presença física para que a Justiça do Trabalho continue eficiente e acessível a todos”, ressaltou.

O desembargador também abordou questões relacionadas à gestão processual, como o impacto da virtualização no prazo médio de duração dos processos, enfatizando que problemas técnicos e adiamentos recorrentes em audiências virtuais contribuíram para o aumento dos prazos. Para combater essa situação, ele destacou a implementação da Portaria TRT nº 1808/2023, que racionalizou recursos humanos e fixou um limite de 120 dias para a duração razoável dos processos em primeiro grau. “Graças ao esforço conjunto de juízes e servidores, conseguimos reduzir significativamente nosso prazo médio, mesmo com um aumento de 45% no volume de demandas entre 2023 e 2024”, destacou.

O vice-presidente também enfatizou a importância de incentivar o uso do sistema PJe-Calc para liquidações processuais na Justiça do Trabalho, como forma de agilizar e aumentar a eficiência na prestação jurisdicional. Ele destacou que o sistema permite que advogados apresentem cálculos diretamente na plataforma, eliminando o uso de PDFs, que não contribuem para a celeridade processual. O desembargador também apontou como exemplo o TRT do Pará, onde a cultura do uso do PJe-Calc já está consolidada, com mais de 80% dos processos sendo liquidados pela ferramenta, reduzindo significativamente embargos e atrasos na execução. Para ele, criar essa cultura entre magistrados e advogados é essencial para superar entraves e otimizar o tempo de tramitação. “Resolver as liquidações é um passo crucial para destravar uma série de outras questões processuais e melhorar a efetividade da Justiça do Trabalho”, concluiu.

Por fim, o desembargador mencionou outras medidas inovadoras para aprimorar a gestão processual, como a necessidade de abordar questões críticas, como a regulamentação de perícias médicas. Ele destacou a importância de diálogos com a advocacia e outras categorias para garantir maior efetividade na prestação de serviçosl. “A solução desses entraves não apenas reduz prazos, mas também promove justiça com eficiência, beneficiando toda a sociedade”, concluiu.

Tribunais internacionais

A atuação em tribunais de organismos internacionais foi o tema principal do evento de encerramento do ano letivo da Ejud 18. A convidada para falar sobre o assunto foi a juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt. Doutora em Direito pela Université Paris 2 Panthéon-Assas, Halfeld é, atualmente, juíza do Tribunal Administrativo do Banco Mundial e do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também atuou como juíza do Tribunal de Apelação da Organização das Nações Unidas (ONU) entre 2016 e 2023.

Martha Halfeld iniciou com uma fala motivadora dirigida aos demais colegas juízes presentes no auditório. “Minha missão aqui é dizer a cada um de vocês que nós temos competência e potencial para, dependendo das circunstâncias e das condições, dizer lá fora o que posso dizer aqui também e contribuir, de alguma forma, com a imagem do meu país com o peso da minha responsabilidade, da minha função”, disse.

A magistrada explicou que, para postular um cargo num tribunal internacional, é preciso muita experiência, conhecimento, autoconfiança e coragem. Ela contou como foi o rigoroso processo seletivo pelo qual passou ao se candidatar para uma vaga no Tribunal de Apelação da ONU (UNAT, na sigla em inglês). A Corte tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade.

Além das competências técnicas, a magistrada explicou que foi preciso contar, à época da candidatura dela, com apoio político dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Brasil e também do Ministério das Relações Exteriores, além de precisar ir pessoalmente a Nova York, na sede das Nações Unidas, para fazer campanha.

Martha Halfeld citou algumas diferenças existentes no julgamento de processos no UNAT e nos tribunais brasileiros. Uma delas é a publicidade dos julgamentos. “Todos os julgamentos e discussões são confidenciais, nada disso é publicizado. É muito diferente do que acontece aqui no nosso país, onde tudo é televisionado e, muitas vezes, on-line”. Uma das razões, na visão dela, para preservar essa confidencialidade, é que existe uma vontade de fazer julgamentos unânimes. “No Banco Mundial e no BID, ainda não vi voto divergente. Na ONU, eu cheguei a ver, eu mesma divergi”, contou Halfeld.

Segundo a juíza, esses tribunais internos existem nessas organizações internacionais porque elas têm imunidade de jurisdição e não podem ser processadas por nenhum dos tribunais internos dos países onde eles atuam. “Isso dá-lhes um pouco mais de independência e desenvoltura em suas ações, mas eles tiveram que criar mecanismos internos de resolução das disputas que surgem dos seus próprios servidores”, esclareceu. Ela acrescentou que esses tribunais internos são compostos por juízes independentes e não indicados, sendo necessária, então, uma seleção periódica como a que ela se submeteu.

Entre os casos emblemáticos julgados pelo UNAT, Halfeld citou um processo em que a namorada do diplomata Sérgio Vieira de Mello na época da morte dele pediu a pensão de servidor internacional. Vieira de Mello morreu em um atentado terrorista no Iraque, em 2003, enquanto estava em serviço. A juíza contou que o fundo de pensão da ONU negou o benefício porque considerou que o diplomata ainda não tinha formalmente se divorciado da mulher dele, uma francesa, conforme as leis da França.

Seis meses antes de encerrar seu mandato no UNAT, no ano de 2023, a juíza participou de outra seleção para uma vaga no tribunal do BID. Ela contou que o processo seletivo foi muito mais exauriente e rigoroso em termos de revisão da vida pessoal e de títulos, mas foi selecionada. Pouco depois, se candidatou também a uma vaga no tribunal administrativo do Banco Mundial e hoje atua nas duas instituições, cumulativamente, porque o volume de processos nos dois tribunais e os afastamentos necessários exigidos são menores do que quando ela atuava no tribunal da ONU.

LN/WF/FV