Reunião discute prestação de contas na gestão de precatórios em Goiás

Na prestação de contas, foi informado que diversos municípios, como Anápolis e Alexânia, deixaram o Regime Especial após quitarem suas dívidas. Por outro lado, municípios como Itapuranga e Planaltina seguem inadimplentes, com processos de sequestro de bens em andamento. O Estado de Goiás, apesar do aumento previsto no percentual de comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, mantém regularidade nos repasses financeiros.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-GO e coordenadora do Juízo de Execução do Regional, Eunice Castro, que participou da reunião, parabenizou os avanços na gestão de precatórios e enfatizou a importância da transparência e da eficiência nos repasses financeiros. A reunião reforçou a cooperação entre os órgãos envolvidos, assegurando o cumprimento das decisões judiciais trabalhistas e contribuindo para a celeridade na quitação de dívidas reconhecidas judicialmente.

O encontro ainda contou com as presenças da juíza auxiliar da Presidência do TJGO e coordenadora dos comitês, Jussara Louza; da procuradora-chefe da União no Estado de Goiás, Sílvia Kanso; da promotora de Justiça e subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos do Ministério Público do Estado de Goiás, Ana Paula Antunes Vieira Nery; do assessor jurídico da Associação Goiana dos Municípios, Sérgio Siqueira; e do diretor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Rodrigues.

O que são precatórios?

Precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que entes públicos quitem dívidas reconhecidas judicialmente, como questões trabalhistas ou previdenciárias. Para mais informações sobre precatórios trabalhistas geridos pelo TRT-GO, acesse a página oficial no site do Tribunal.