Comurg e Seacons firmam acordo sobre pagamento de quinquênios a trabalhadores

Acordo foi homologado no Centro de Negociação Coletiva

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons) firmaram acordo sobre o pagamento de quinquênios aos empregados da empresa. A conciliação foi realizada nesta segunda-feira, 23/6, em audiência no Centro de Negociação Coletiva da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás.

O acordo foi homologado pelo juiz Rodrigo Dias da Fonseca, auxiliar da Vice-Presidência, no processo TutCautAnt-0000113-54.2025.5.18.0000, e reflete na remuneração dos cerca de 5,8 mil trabalhadores da Comurg. A proposta, já aprovada em assembleia da categoria, também atende às determinações do Tribunal de Contas do Município (TCM) quanto ao cálculo e à limitação do benefício.

Segundo os termos do acordo, os quinquênios – adicionais por tempo de serviço – passam a ter natureza indenizatória, sem refletir sobre outras verbas trabalhistas. Os quinquênios serão pagos todo mês a partir de junho de 2025, conforme os valores praticados no mês de dezembro de 2024. Os novos quinquênios adquiridos, no entanto, serão calculados exclusivamente sobre o salário-base, com limite de até cinco adicionais por empregado, conforme decisão do TCM.

Juiz Rodrigo Dias

Participaram da audiência o vice-presidente da Comurg, André Henrique Avelar de Souza, os advogados da empresa Tadeu Pereira e Luciano de Paula Queiroz, o presidente do Seacons, Melquisedeque Sousa, e a advogada do sindicato Eliane Platon. Estiveram presentes também o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan Oliveira, e a procuradora do Trabalho, Cláudia Telho.

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