Arquivos de Categoria: Precedentes (IRDR, IAC, IRRR, Inc. Rep. Geral)
Equipe da Secretaria de Recursos de Revista reduz prazo de admissibilidade de 66 para 14 dias e é homenageada pelo presidente do TRT-GO
Publicado em: 08/10/2025
A equipe da Secretaria de Recursos de Revista do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) foi recebida na manhã desta quarta-feira (8/10) para um café da manhã com o presidente do tribunal, desembargador Eugênio Cesário,…
TRT-GO regulamenta critérios para envio de recursos de revista representativos de controvérsia ao TST
Publicado em: 02/10/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou alterações em seu Regimento Interno para regulamentar o procedimento de seleção e encaminhamento de Recursos Representativos de Controvérsia (RRC) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na…
Confira os editais de IRDRs do TRT-GO e os prazos para participar como ‘amicus curiae’
Publicado em: 30/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) publicou três editais de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e abriu prazo para manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessadas. Em todos os casos, é…
TRT-GO abre prazo para manifestações em IRDR sobre regime jurídico de servidores de Niquelândia. Veja edital
Publicado em: 24/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) abriu prazo para que pessoas, entidades e órgãos se manifestem sobre os efeitos da nulidade da Lei Complementar nº 19/2009 de Niquelândia, que havia mudado o regime…
IRDR: TRT-GO discute se bens de casal em que um dos cônjuges é sócio de empresa devedora podem ser usados para pagar dívida trabalhista
Publicado em: 22/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) publicou um edital para convidar pessoas, entidades e órgãos a se manifestarem sobre a inclusão de esposo(a)/companheiro(a) de sócio de empresa devedora no rol de devedores trabalhistas…
Interessados têm 15 dias para ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre validade de documentos assinados digitalmente juntados ao PJe-JT
Publicado em: 22/09/2025
Pessoas, órgãos e entidades que tenham interesse em contribuir na formação de tese jurídica no TRT-GO sobre validade de documentos assinados digitalmente juntados ao PJe-JT têm o prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação…
TRT-GO fixa tese sobre redução de jornada de empregados públicos com filhos com deficiência
Publicado em: 28/08/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) julgou, no mês de agosto, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 48, que discutia a possibilidade de redução de jornada de empregados públicos celetistas…
TST promove Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas em agosto. Evento inclui seminário internacional
Publicado em: 15/07/2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A abertura, no dia 18, será transmitida ao vivo pelo TRT-GO e demais…
Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual
Publicado em: 10/07/2025
A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes, uma nova ferramenta voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos suspensos em todo o país. Desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho…
TRT-GO cancela as Súmulas 14 e 66 e o IRDR 27 para acompanhar novos entendimentos do TST
Publicado em: 02/07/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou, por unanimidade, o cancelamento das Súmulas nº 14 e nº 66, que tratam, respectivamente, da penhora de salários e de instalações sanitárias para empregados que exercem…