Arquivos de Categoria: Jurídicas
TRT-GO condena supermercado a indenizar operadora de caixa agredida por cliente durante o trabalho
Publicado em: 14/10/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da cidade de Novo Gama (GO), no entorno de Brasília, a receber indenização por danos morais após…
Cargo de confiança tem direito à dobra por feriados e repouso trabalhados, decide 1ª Turma ao aplicar nova tese do TST
Publicado em: 09/10/2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou a nova tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Tema 308, segundo a qual o empregado que ocupa…
Equipe da Secretaria de Recursos de Revista reduz prazo de admissibilidade de 66 para 14 dias e é homenageada pelo presidente do TRT-GO
Publicado em: 08/10/2025
A equipe da Secretaria de Recursos de Revista do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) foi recebida na manhã desta quarta-feira (8/10) para um café da manhã com o presidente do tribunal, desembargador Eugênio Cesário,…
TRT-GO regulamenta critérios para envio de recursos de revista representativos de controvérsia ao TST
Publicado em: 02/10/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou alterações em seu Regimento Interno para regulamentar o procedimento de seleção e encaminhamento de Recursos Representativos de Controvérsia (RRC) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na…
Confira os editais de IRDRs do TRT-GO e os prazos para participar como ‘amicus curiae’
Publicado em: 30/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) publicou três editais de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e abriu prazo para manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessadas. Em todos os casos, é…
Pleno aplica tese do TST e valida declaração de hipossuficiência de ex-bancário para concessão da justiça gratuita
Publicado em: 26/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou, por unanimidade, agravo interno apresentado por uma instituição bancária que contestava a concessão da justiça gratuita a um ex-gerente. A decisão seguiu entendimento recente do Tribunal…
Justiça do Trabalho reconhece caráter discriminatório em demissão de empregada com fibromialgia
Publicado em: 25/09/2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma bancária com fibromialgia foi discriminatória. A trabalhadora deverá ser reintegrada ao emprego e terá restabelecido o…
TRT-GO abre prazo para manifestações em IRDR sobre regime jurídico de servidores de Niquelândia. Veja edital
Publicado em: 24/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) abriu prazo para que pessoas, entidades e órgãos se manifestem sobre os efeitos da nulidade da Lei Complementar nº 19/2009 de Niquelândia, que havia mudado o regime…
Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta por falta de depósito de FGTS
Publicado em: 24/09/2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista de ônibus com uma empresa de transporte rodoviário, em razão…
TRT-GO condena cooperativa de Águas Lindas a pagar mais de meio milhão de reais de indenização a motorista que perdeu a perna em acidente
Publicado em: 23/09/2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos de Passageiros de Águas Lindas de Goiás a indenizar um motorista que perdeu a perna esquerda em…