Arquivos de Categoria: Jurídicas

Incluem todas as matérias jurídicas, divulgação de novos serviços ou mudança dos serviços já existentes, e divulgação de estatísticas.

Entenda as formas de comunicação oficial na Justiça: DEJT , DJEN, DOU, DJE e o Jus.br

Publicado em: 13/11/2025

O avanço da transformação digital no judiciário brasileiro modernizou a forma como são feitas publicações, intimações e comunicações processuais. Termos como Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), Diário Oficial…

TRT-GO nega quebra de sigilo bancário de devedor por falta de indícios de fraude

Publicado em: 13/11/2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, decisão da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia que negou o pedido de quebra de sigilo bancário de uma empresa do…

Motorista que usou celular enquanto dirigia caminhão tem justa causa mantida pelo TRT-GO

Publicado em: 07/11/2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista que utilizou o celular enquanto dirigia um caminhão de carga. O colegiado entendeu que a…

Semana Nacional da Conciliação: empresa de transporte celebra acordos que ultrapassam R$ 330 mil

Publicado em: 06/11/2025

Durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada de 3 a 7 de novembro, o TRT-GO tem registrado diversos acordos entre trabalhadores e empregadores. Na quarta-feira (5/11), a 14ª…

TRT-GO afasta responsabilidade de fazendeiro por morte de trabalhador a tiros

Publicado em: 06/11/2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por decisão unânime, sentença da Vara do Trabalho de Jataí que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado…

TRT-GO e TJGO firmam parcerias inéditas para uso de Inteligência Artificial e gestão de ações coletivas

Publicado em: 05/11/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) consolidaram, no último dia 31 de outubro, duas parcerias inéditas voltadas ao uso de tecnologias de Inteligência…

Justiça não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhador que sofreu AVC

Publicado em: 04/11/2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que considerou não configurada a dispensa discriminatória de um trabalhador que havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) meses antes da…

Centro de Inteligência do TRT-GO edita notas técnicas para modernizar gestão de precedentes e unificar práticas processuais

Publicado em: 03/11/2025

O Centro Regional de Inteligência (CRI) do TRT-GO publicou três novas Notas Técnicas destinadas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. As medidas focam na racionalização de julgamentos, na modernização da gestão de precedentes e na padronização de…

20ª Semana Nacional da Conciliação será de 3 a 7 de novembro. Saiba como participar 

Publicado em: 31/10/2025

A Semana Nacional da Conciliação acontecerá, este ano, entre 3 e 7 de novembro. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha em prol da conciliação chega à 20ª edição e envolve os tribunais…

Divulgar ranking de produtividade não é, por si só, assédio moral, decide TRT-GO

Publicado em: 31/10/2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a mera divulgação de rankings ou planilhas de produtividade em ambiente interno de trabalho, ainda que com identificação individual dos empregados, não…