Audiência pública colhe sugestões para metas da Justiça do Trabalho em 2025 

Audiência pública realizada na última sexta-feira, 28/6, no Plenário Ipê do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reuniu entidades que atuam junto ao Tribunal para discutir as metas nacionais da Justiça do Trabalho para o ano de 2025. O processo participativo contou com as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18). As sugestões serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador-presidente do TRT-GO, Geraldo Nascimento, abriu a audiência dizendo que a diversidade de vozes e perspectivas é vital para a construção de metas nacionais que realmente reflitam as necessidades e expectativas da sociedade. “Esta audiência pública é um marco importante. Ela nos permite ouvir e integrar sugestões, críticas e propostas, assegurando que nossas ações sejam transparentes, eficazes e alinhadas com os princípios da justiça social”, destacou.

A advogada e conselheira seccional da OAB-GO, Cristhianne Pessoa, representou o presidente da Ordem, Rafael Lara, que não pôde participar. Ela afirmou ser fundamental discutir metas que realmente reflitam as necessidades da sociedade e que promovam um sistema judicial mais eficiente e justo. “Vivemos numa era de rápidas transformações e a sociedade demanda respostas mais ágeis e eficazes do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho precisa acompanhar essas mudanças, garantindo que os processos sejam mais rápidos, mas sem comprometer a qualidade das decisões”, pontuou.

Cristhianne Pessoa ressaltou ainda que é preciso ampliar o acesso à justiça, que deve ser um direito de todos, e enfatizou que a OAB-GO está plenamente comprometida com a colaboração na formulação das metas, trazendo as contribuições da advocacia e da sociedade civil.

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) esteve representado na audiência pelo procurador-chefe, Alpiniano Lopes. Ele parabenizou o TRT-GO por abrir, democraticamente, a discussão das metas com as entidades presentes e pediu prioridade na tramitação das ações civis públicas, especialmente daquelas que tratam de trabalho escravo.

O juiz titular da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18), Luciano Crispim, representou o presidente da entidade, Cleidimar Almeida, que não pôde estar presente. O magistrado registrou que a demanda processual têm aumentado cada vez mais no primeiro grau, com maior complexidade nas matérias, e expressou preocupação com a saúde e com a qualidade de vida de magistrados e servidores que lidam com esse aumento de carga de trabalho. “Minha sugestão maior é: não fiquemos só em números, em matemática. É preciso pensar no ser humano. Nós temos amor ao Tribunal, nos dedicamos demais a ele, mas é preciso ter sensibilidade quando se fala em metas, em produtividade, para não se exigir acima do que é possível”, concluiu Crispim.

O vice-presidente e corregedor regional do TRT-GO, Eugênio Cesário, falou sobre o processo participativo e sobre a importância de metas e estratégias para direcionar a organização. Ele ressaltou que a construção coletiva das metas é essencial para assegurar a efetividade e a transparência das ações do Judiciário.

Eugênio Cesário também observou que é importante discutir o aumento de demanda e a diminuição de servidores e magistrados e dar um feedback ao CNJ para que o Conselho possa refletir um pouco mais a respeito. Cesário lembrou que o TRT-GO tem reformulado sua estrutura interna e citou a transferência de Varas e a criação de Postos Avançados para equanimizar o trabalho e alcançar as metas com o menor sacrifício possível.

Exposições

O secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica, Robnaldo Alves, e o secretário-geral Judiciário do TRT-GO, Cleber Pires, fizeram uma breve explanação sobre todo o processo participativo e a proposta inicial das metas. Eles apresentaram dados estatísticos com o desempenho do Tribunal e de toda a Justiça do Trabalho, ressaltando a importância de cada meta para o aprimoramento da Justiça Trabalhista.

Em seguida, o secretário de Governança de Dados do TRT-GO, Wilane Massarani, apresentou um formulário que mostrava as metas e propostas de metas, propiciando a participação de todos os presentes com sugestões e comentários.

Debates

Durante os debates, o procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano Prado, sugeriu a participação do Tribunal no Projeto Resgatar, cujo objetivo principal é promover a qualificação profissional de detentos do sistema prisional goiano para a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento de suas penas. O projeto é uma parceria entre o MPT-GO, o TJ-GO, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e o Senai-GO. Para Alpiniano, a participação do TRT-GO nessa iniciativa pode auxiliar o Tribunal no atingimento da meta 11, que trata do combate ao trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem.

A juíza auxiliar da Presidência, Eunice de Castro, manifestou o interesse do Tribunal nessa questão e disse que conduzirá o processo para viabilizar a participação do TRT-GO no Projeto Resgatar. Ela enfatizou a importância de abraçar iniciativas que promovam a reintegração social e laboral dos indivíduos e destacou que o Tribunal está comprometido com essa causa.

Ao final, o secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica informou que as manifestações seriam compiladas e enviadas ao CNJ. Robnaldo Alves destacou que, independentemente de mudanças imediatas nas metas, o evento cumpriu seu principal papel de aproximação entre os órgãos e fortalecimento de laços institucionais.

Veja o álbum de fotos da audiência.

Comunicação Social, com informações da Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica.