Asjustego divulga nota de apoio à Justiça do Trabalho em Goiás e de repúdio ao drástico corte orçamentário

A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás (ASJUSTEGO) também manifestou seu apoio ao TRT da 18ª Região e repúdio ao drástico corte orçamentário aplicado à Justiça do Trabalho. Confira abaixo o inteiro teor da nota.

NOTA DE APOIO À JUSTIÇA DO TRABALHO EM GOIÁS E REPÚDIO AO DRÁSTICO CORTE ORÇAMENTÁRIO FEITO POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 13.255/2016

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA DO ESTADO DE GOIÁS – ASJUSTEGO vem manifestar seu apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em repúdio ao drástico corte orçamentário, que, em desrespeito às garantias constitucionais do povo goiano, tem comprometido seriamente o funcionamento desse Órgão Jurisdicional, levando-o a anunciar o fechamento de suas portas a partir de 1º de outubro.

A Medida Provisória 740, de 13.07.16, criou para o TRT 18ª Região créditos suplementares de R$ 960.497,00, destinado à prestação jurisdicional, e R$ 921.497,00, à reserva de contingência. Entretanto, esses valores, além de insuficientes, são inferiores aos designados para outros, inclusive para Tribunais Regionais do Trabalho que possuem jurisdição e volume processual menores aos do TRT goiano.

Para resolver esse lamentável quadro instalado, buscou-se uma alternativa que não implicasse em aumento de despesas para o erário. Foi disponibilizado à União R$ 7.475.396,00, decorrentes de créditos do TRT da 18ª Região, oriundos de contratos civis (destinação dos depósitos judiciais e cessão de espaço dentro do Forum Trabalhista), da indenização de seguro recebida em virtude do incêndio ocorrido em 2015, e do remanejamento do valor destinado à construção do complexo trabalhista. Em contrapartida, foi requerida a aprovação de crédito adicional no mesmo valor. Todavia, o pedido se encontra sobrestado há mais de 4 meses na Secretaria de Orçamento Federal e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sem qualquer explicação.

Assim, convocamos os colegas de trabalho para buscarmos apoio da sociedade goiana para aprovação imediata desse crédito adicional, essencial para a continuidade do funcionamento da Justiça do Trabalho no Estado de Goiás.

Certo de que, juntos, conseguiremos um Brasil mais justo, colocamo-nos entre as instituições organizadas solidárias ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA DO ESTADO DE GOIÁS – ASJUSTEGO

Carlos Alberto Aquino
Presidente

Maércio Rocha Peixoto
Diretor Jurídico

Carlos Peleja de Souza Oliveira
Vice Presidente

Wenceslau Manoel de Oliveira Neto
Tesoureiro

Joelson da Conceição Lisbôa
Diretor de Eventos