Advogados trabalhistas se mobilizam em defesa da Justiça do Trabalho

O momento delicado por que passa a Justiça do Trabalho em Goiás, por falta de recursos financeiros para garantir o funcionamento de suas unidades judiciárias e administrativas no Estado até o fim deste ano, foi o tema central de uma reunião promovida pela Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra) nesta sexta-feira, 15/7, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. A Agatra iniciou uma mobilização da categoria profissional que representa e de outros segmentos da sociedade para lutarem em favor da Justiça do Trabalho, que teve seu orçamento drasticamente reduzido na Lei Orçamentária Anual de 2016.

A reunião contou com as presenças de advogados trabalhistas, de magistrados, da procuradora-chefe do MPT, além de representantes de sindicatos de trabalhadores e de parlamentares que já se posicionaram a favor do Judiciário Trabalhista e se colocaram à disposição para ajudar na luta em prol dessa Justiça especializada.

No início desta semana, o presidente do TRT18, desembargador Aldon Taglialegna, anunciou novas medidas de contenção de gastos no Tribunal e alertou a sociedade para a possibilidade de o TRT fechar suas portas em outubro por falta de dinheiro para pagar suas despesas básicas. Na última quarta-feira, 13/7, o presidente da República interino, Michel Temer, editou medida provisória liberando um crédito extraordinário de R$ 353 milhões para socorrer a Justiça do Trabalho, mas a parcela desse dinheiro destinado ao TRT18 (pouco mais de R$ 960 mil) não atende à necessidade financeira do Tribunal para garantir seu funcionamento normal até dezembro.

A presidente da Agatra, advogada Arlete Mesquita, destacou que a reunião desta sexta-feira foi muito importante porque a associação aderiu ao fórum criado pela OAB-GO, Amatra18 e Ministério Público do Trabalho visando à defesa do Judiciário Trabalhista. “A partir dessa reunião fizemos uma agenda propositiva de mostrar à população goiana e goianiense os reflexos terríveis para a classe trabalhadora e para os direitos sociais, com esse possível fechamento da Justiça do Trabalho no Estado. Nós conclamamos todos os cidadãos para se juntarem a nós na defesa da Justiça do Trabalho, que é a defesa dos direitos sociais”, ressaltou.

Agenda de ações

Na reunião, a Agatra e os demais participantes decidiram realizar um ato na próxima quinta-feira (21/7), às 10 horas, em frente ao Fórum Trabalhista de Goiânia. Também haverá mobilizações em todas as Varas do Trabalho do interior do Estado. “Advogados, trabalhadores e empregadores, participem conosco dessa movimentação”, conclamou Arlete Mesquita.

Ela ainda contou que já está marcada uma audiência pública para o dia 15 de agosto para discutir o assunto. O local e o horário dessa audiência ainda serão definidos, mas há a sugestão de que seja realizada na Câmara Municipal de Goiânia e, logo em seguida, mais um ato em favor da Justiça Trabalhista na Avenida Goiás, na capital. Temos ainda uma visita agendada ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, e ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, na primeira semana de agosto.

Arlete Mesquita disse que há atualmente cerca de 5 mil advogados atuando exclusivamente na área trabalhista em Goiás e que eles estão muito apreensivos com a possibilidade de o TRT18 fechar suas portas antes do fim do ano, caso não haja dinheiro suficiente para manter sua estrutura funcionando normalmente. Esse sentimento foi reforçado durante a reunião na fala de alguns advogados, que dependem de seus honorários para o próprio sustento e de suas famílias. “Não queremos mudar de atividade profissional. Queremos que a Justiça do Trabalho desempenhe o seu papel com a excelência que sempre o desempenhou, especialmente neste momento em que acaba de ser inserida, no texto constitucional, a presença do TST entre os órgãos do Poder Judiciário”, salientou, referindo-se à promulgação da Emenda Constitucional 92/2016 esta semana.

O desembargador do TRT18, Welington Peixoto, participou da reunião convocada pela Agatra. Ele atuava como advogado trabalhista antes de passar a integrar o Tribunal. O magistrado frisou a importância da função social da Justiça do Trabalho (JT) nesse momento de crise e enfatizou que a defesa da JT cabe a toda a sociedade. “Cheguei a ouvir de representantes de empregadores que talvez seja importante fechar (a JT). Não é! Porque o bom empregador precisa da Justiça do Trabalho para fazer uma consignação, para comprovar que a empresa dele anda bem, que é uma empresa legal”, reforçou Welington Peixoto.

Ainda participaram da reunião o juiz Luciano Crispim (presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região – Amatra18), a procuradora Janilda Guimarães (chefe do MPT-GO), Maria Madalena Carvelo (vice-presidente da Agatra), Wellington de Bessa (Cotrab-OAB/GO), Jocelino Laranjeiras (do Instituto Goiano do Direito do Trabalho-IGT), Edward Pereira (da Força Sindical), Ricardo Manzi (da CUT-GO) e Gabriela Braga (representando o vereador Carlos Soares).

Wendel Franco/Seção de Imprensa-DCSC

Ouça abaixo a notícia veiculada na Rádio Web TRT Goiás: