Acordo no Cejusc Digital garante mais de R$ 2,5 milhões a trabalhadores de Pontalina

Participantes da audiência on-line

Durante a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Cejusc Digital do TRT-GO viabilizou um acordo que garantiu o pagamento de R$ 2.532.156,00 a 45 trabalhadores do município de Pontalina (GO). As ações, iniciadas em 2017 na Vara do Trabalho de Goiatuba (sede da jurisdição), foram reunidas em processo de execução de alta complexidade, envolvendo uma fábrica de tijolos e outros seis devedores. Pautado especificamente para a Semana Nacional da Execução Trabalhista pela juíza titular da Vara, Fernanda Ferreira, o acordo garantiu o pagamento total da dívida trabalhista com a entrega de cinco imóveis aos credores.

As audiências de conciliação foram realizadas em duas sessões virtuais, cada uma com mais de duas horas de duração, presididas pelo juiz supervisor do Cejusc Digital, Rafael Guimarães. Também participaram das negociações o diretor da Vara do Trabalho de Goiatuba, Danilo Diniz, o conciliador do Cejusc Digital Alessandro Borges, a diretora do Cejusc Digital, Michelle Schuh, o coordenador do Cejusc Digital, juiz Eduardo Tadeu Thon, e a juíza auxiliar da presidência, Narayana Hannas.

Ação conjunta 

Para a diretora do Cejusc Digital, Michelle Schuh, a atuação conjunta do juiz supervisor, das partes, dos advogados e dos conciliadores foi crucial para o sucesso da negociação. “Ficou demonstrando que o diálogo e a cooperação podem agilizar soluções concretas, mesmo em execuções de alta complexidade”, afirmou a servidora. Ela também elogiou a atuação do juiz Rafael Guimarães, pelo conhecimento e dedicação em processos em fase de execução trabalhista, bem como pelo sucesso em conciliações de execuções de alta complexidade.

O coordenador do Cejusc Digital, juiz Eduardo Tadeu Thon, destacou a relevância do resultado: “Em dois dias de reunião, que abrangeu 45 processos, alcançou-se um acordo global no montante de R$ 2.532.156,00, valor expressivo que traduz não apenas a solução concreta de litígios, mas também a pacificação social e a efetividade da prestação jurisdicional”.

Para Eduardo Thon, esse resultado “reforça a importância da conciliação como caminho seguro, célere e eficiente para a resolução de conflitos trabalhistas”. O juiz também ressaltou o empenho e a dedicação da equipe responsável pelas negociações. “A todos os envolvidos, registro meus elogios pelo comprometimento e profissionalismo, que tornam possível transformar a conciliação em uma verdadeira ferramenta de justiça e cidadania”, concluiu.

Caminho até a conciliação

A juíza auxiliar da Presidência e juíza de Execução, Narayana Hannas, ressaltou a relevância do acordo celebrado e a solução definitiva do litígio e da entrega célere da prestação jurisdicional, especialmente ao considerar a sua atuação anterior como juíza titular da Vara do Trabalho de Goiatuba. “As audiências de conciliação são instrumentos eficazes para a resolução de conflitos. Neste caso, iniciado em 2017, foi possível alcançar a solução definitiva em apenas duas sessões, beneficiando diretamente 45 trabalhadores”, afirmou. Ela acrescentou que a solução consensual “reduz o desgaste decorrente da litigância prolongada, promove a pacificação social e assegura maior efetividade à Justiça do Trabalho”.

Já o juiz Rafael Guimarães, que conduziu a negociação, ressaltou que o caminho até o desfecho da conciliação não foi simples. Segundo ele, o caso envolvia reunião de execuções contra devedores contumazes, que adotaram diferentes artifícios para se esquivar do cumprimento das obrigações trabalhistas. O magistrado apontou que o processo piloto andou muito, com a identificação de acervo patrimonial imobiliário, mas com dificuldade para avançar para fase expropriatória. “Diante desse cenário, ficou claro que apenas medidas coercitivas não seriam suficientes. Era preciso abrir espaço para o diálogo. Foi isso que buscamos ao transformar duas audiências de conciliação em verdadeiros ambientes de cooperação”, ponderou. Para ele, “a solução consensual reduz o desgaste decorrente da litigância prolongada, promove a pacificação social e assegura maior efetividade à Justiça do Trabalho”.

Por fim, o juiz supervisor do Cejusc Digital salientou que a resolução deste caso dentro da Semana Nacional da Execução “reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade da Execução, o compromisso com a dignidade, a cidadania e a justiça social tendo grande impacto transformador na vida dos trabalhadores”. Ele destacou ainda o espírito colaborativo de todos os envolvidos.

Os advogados das partes envolvidas também celebraram a conciliação. Para o advogado Fernando Rezende da Silva, que atuou no caso, o empenho coletivo foi essencial: “Deixo meu profundo agradecimento ao Cejusc Digital, em especial à sua equipe e ao magistrado Rafael Guimarães, que conduziu com zelo e empenho a audiência, encerrando de forma justa e colaborativa uma demanda que se arrastava há anos. Graças ao esforço conjunto de todos os advogados envolvidos, conseguimos dar um desfecho digno e justo aos trabalhadores que aguardavam há muito tempo por essa solução”, afirmou.

O advogado de uma das empresas devedoras, Fabrício Magalhães, avaliou que foi um “dia histórico” para a Justiça do Trabalho, para a sociedade pontalinense e, principalmente, para os trabalhadores envolvidos na ação. Ele enfatizou o diálogo construtivo e a mediação promovida pela Justiça do Trabalho como fundamentais para a solução do conflito. “Conseguimos viabilizar a adjudicação dos imóveis penhorados, assegurando a quitação integral das demandas e a pacificação definitiva dos litígios. Esse resultado demonstra a força da conciliação como caminho seguro e eficaz, trazendo segurança jurídica às partes e encerrando um longo ciclo de disputas”, afirmou.

Ele destacou também o fato de o acordo ter sido viabilizado totalmente de forma on-line, por meio do Cejusc Digital. “Essa unidade do TRT-GO foi essencial para superar barreiras geográficas e logísticas, permitindo que as partes, mesmo à distância, pudessem dialogar de maneira efetiva e célere”, frisou Fabrício Magalhães.

Semana Nacional da Execução Trabalhista

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em todo o país, segue até a próxima sexta-feira (19/9). Sob o slogan “Execução que transforma, Justiça que realiza”, este ano o objetivo é reforçar a importância da fase de execução, momento em que a decisão judicial é cumprida e os direitos trabalhistas reconhecidos passam a ser efetivamente garantidos.

É sempre tempo de conciliar 

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho e deseja fazer uma conciliação, saiba que a qualquer momento é possível conciliar. A solicitação pode ser feita diretamente no PJe, pelo seu advogado ou advogada, nas Varas do Trabalho ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho. Você também pode procurar os canais de atendimento das Varas do Trabalho e Cejuscs (disponíveis no menu Contato do site do TRT-GO).

JA/LN/JM