Gestão de Precedentes
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Processos
Sobrestados
Recurso
Especial
Repetitivo
Repercussão
geral
Incidente de Assunção de Competência
(IAC)
Controvérsias (Regional)
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
(IUJ)
Recurso de
Revista
Repetitivo
Grupos de Representativos
Outros
Clique no link a seguir para ter acesso, respectivamente, às informações da Comissão de Precedentes e Ações Coletivas e aos contatos dos integrantes da Unidade de Precedente e Jurisprudência.
* A relação dos temas cadastrados em repercussão geral e recurso especial repetitivo neste Banco de Precedentes diz respeito aos casos em que há processo suspenso ou determinação de suspensão neste Tribunal. Para consulta aos temas de repercussão geral do STF e de recurso especial repetitivo do STJ, clique nos respectivos links de acesso.
As informações constantes deste banco de dados atendem às diretrizes estabelecidas na Resolução n.º 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
O banco de dados tem por finalidade conferir publicidade aos processos sujeitos às sistemáticas da repercussão geral, do recurso de revista repetitivo, do recurso especial repetitivo, do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), do incidente de assunção de competência (IAC), do incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ), bem como aos processos sobrestados no TRT18.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu a Resolução n.º 374, em 24 de novembro de 2023, que trata da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.
O objetivo é fazer com que os diferentes tribunais trabalhistas trabalhem juntos e se ajudem, garantindo que todas as decisões sejam iguais e coerentes.
Para ajudar os tribunais regionais do trabalho a entenderem melhor essa nova política, o Conselho fez um infográfico com as informações mais importantes.
Notícias relacionadas à Gestão de Precedentes
TRT-GO regulamenta critérios para envio de recursos de revista representativos de controvérsia ao TST
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou alterações em seu Regimento Interno para regulamentar o procedimento de seleção e encaminhamento de Recursos Representativos de Controvérsia (RRC) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Confira os editais de IRDRs do TRT-GO e os prazos para participar como ‘amicus curiae’
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) publicou três editais de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e abriu prazo para manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessadas. Em todos os casos, é possível
TRT-GO abre prazo para manifestações em IRDR sobre regime jurídico de servidores de Niquelândia. Veja edital
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) abriu prazo para que pessoas, entidades e órgãos se manifestem sobre os efeitos da nulidade da Lei Complementar nº 19/2009 de Niquelândia, que havia mudado o regime dos servidores municipais de
TRT-GO regulamenta critérios para envio de recursos de revista representativos de controvérsia ao TST
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou alterações em seu Regimento Interno para regulamentar o procedimento de seleção e encaminhamento de Recursos Representativos de Controvérsia (RRC) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Confira os editais de IRDRs do TRT-GO e os prazos para participar como ‘amicus curiae’
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) publicou três editais de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e abriu prazo para manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessadas. Em todos os casos, é possível
