Acordo de R$ 75 milhões entre Prefeitura de Goiânia e Fundahc vai permitir o pagamento de dívidas trabalhistas de três maternidades. Conciliação foi realizada no Cejusc 1° grau de Goiânia

Mesa de negociação foi conduzida pela juíza Alciane Margarida, com a presença do Ministério Público do Trabalho, do prefeito Sandro Mabel, entidades sindicais e advogados das partes

No contexto da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Prefeitura de Goiânia e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) celebraram, nesta terça-feira (16/9), acordo no valor de R$ 75 milhões para quitar encargos resultantes do encerramento da gestão das três maternidades públicas da capital: Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. O acordo foi homologado pela juíza Alciane Margarida de Carvalho no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Goiânia e contou com a ampla participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho em Goiás Suse Lane Fabre, de representantes da Fundação e de entidades sindicais, além da presença do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.

O acordo foi homologado em uma Reclamação Pré-processual (RPP), procedimento simplificado que integra a política de desjudicialização da Justiça do Trabalho, em consonância com a Meta 9 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A RPP permite que as partes busquem a conciliação na Justiça do Trabalho de maneira direta, sem a necessidade de prévia celebração de acordo extrajudicial ou existência de reclamação trabalhista em curso. A Justiça, nesse caso, atua como mediadora do conflito.

Parcelamento

Pelo ajuste, o pagamento será realizado em oito parcelas, sendo sete de R$ 10 milhões e uma de R$ 5 milhões, com início previsto para outubro. As primeiras parcelas terão como prioridade a quitação de verbas trabalhistas de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuaram nas unidades hospitalares. “Trabalhamos para dar celeridade ao acordo e, assim, garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Por isso, eles serão priorizados já nas primeiras parcelas”, afirmou o prefeito Sandro Mabel em entrevista. Aproximadamente R$ 36 milhões serão destinados ao pagamento dos trabalhadores.

A juíza Alciane Margarida ressaltou a relevância da mediação na construção de soluções coletivas e lembrou versos de Cora Coralina: “Nada do que vivemos tem sentido, se não tocamos o coração das pessoas.” Para ela, instrumentos como a conciliação e a mediação, especialmente em conflitos de grande impacto social, “têm o lindo escopo de tocar o coração das pessoas”, além de transformar impasses em resultados concretos que beneficiam diretamente os trabalhadores e suas famílias. 

A magistrada ainda destacou a participação dos sindicatos na interlocução com os empregados, com efetiva representação das categorias profissionais envolvidas. “Eles trabalharam com seriedade na apresentação das reivindicações daqueles atores sociais que, na verdade, são os importantes beneficiários da solução mediada e negociada”, afirmou.

Também estiveram presentes na audiência de conciliação o desembargador Welington Peixoto, a juíza-auxiliar da Presidência do TRT-GO, Narayana Hannas, e o diretor de secretaria da Corregedoria Regional, Marcelo Marques.

A Fundahc foi a gestora de maternidades públicas de Goiânia desde 2012, por meio de convênios com a prefeitura, mas encerrou sua atuação nestas unidades em agosto deste ano, com a transição para uma Organização Social (OS) que será responsável pela gestão futura das maternidades.

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