Estão abertas as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal

As inscrições para a 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal já estão abertas e podem ser feitas até 7 de novembro. O prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece iniciativas e resultados de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo o país. O Conciliar é Legal é um incentivo para que agentes públicos ou civis enxerguem na solução consensual de conflitos uma alternativa eficaz, célere e humanizada.

Modalidades

De acordo com a a Portaria CNJ n. 206/2025, poderão concorrer ao prêmio iniciativas que se enquadrem em duas modalidades: boas práticas e produtividade. A primeira contempla cases ou experiências de sucesso que busquem a solução do conflito por decisão consensual das partes e atendam aos critérios descritos no regulamento (link abaixo). Podem participar do prêmio, na modalidade boas práticas, magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

A segunda modalidade é voltada para dados de produtividade que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos em cada ramo de justiça. Serão premiados, nessa modalidade, os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça. 

Os prêmios serão entregues durante cerimônia a ser realizada em abril de 2026. 

Clique aqui e acesse o formulário de inscrição da premiação. 

Confira o regulamento do prêmio Conciliar é Legal. 

Semana da Conciliação

A Portaria CNJ nº 206/2025 também regulamenta a XX Semana Nacional da Conciliação,  promovida anualmente pelo CNJ. Em 2025, ela será realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. A iniciativa abrange todos os segmentos de Justiça e busca incentivar a solução do maior número possível de conflitos no Judiciário por meio da conciliação.

AB/LV/WF