Justiça do Trabalho e MPT-GO repassam R$ 103 mil ao projeto “Mais Um Sem Dor”

O Juízo da Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás autorizou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) para transferência de R$ 103.250,77 para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Goiás, permitindo o custeio de atividades de qualificação profissional do Projeto Mais um Sem Dor. O repasse do valor ao projeto será feito na próxima terça-feira (9/9), às 10h, em Palmeiras, pelo presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário. Os recursos são provenientes de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-GO em face de uma empresa de serviços médicos hospitalares, condenada por burlar a legislação trabalhista, previdenciária e tributária por meio da falsa socialização de empregados.

O projeto

O Mais Um Sem Dor é um projeto de empregabilidade que, desde 2018, vem promovendo formação humana, qualificação técnica e encaminhamento ao mercado formal de trabalho de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica (pessoas em situação de rua, trans, travestis, mulheres negras, imigrantes, refugiados, quilombolas, mulheres que estão cumprindo pena em regime fechado, entre outros).

O projeto foi criado a partir da união de esforços do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), com apoio do Senai. É custeado por destinações feitas pelo MPT-GO e TRT-GO, as quais têm origem em reparações financeiras pagas por empresas que desrespeitam a legislação trabalhista. De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, coordenador do projeto, mais de R$ 10 milhões já foram destinados ao Mais Um Sem Dor.

Trinta cidades goianas já foram atendidas e cerca de 3 mil pessoas qualificadas diretamente com cursos nas áreas administrativa e tecnológica, industrial e técnica, de serviços e de desenvolvimento humano e social. Mais de 90 empresas parceiras já contrataram e continuam contratando pessoas qualificadas pelo projeto, de acordo com Tiago Ranieri. Ele acrescentou ainda que o Mais Um Sem Dor venceu o prêmio Anamatra Direitos Humanos 2024.

WF/JA/JM