Encontro com empresários no TRT reforça diálogo e cultura do acordo

Participaram do café no TRT representantes das oito entidades que integram o Fórum Empresarial de Goiás

O TRT-GO promoveu na manhã desta sexta-feira (16/8) um café com representantes do Fórum Empresarial de Goiás, no auditório da presidência. O tema foi a conciliação e o fortalecimento das relações entre as instituições e a Justiça do Trabalho.

O presidente do TRT-GO, desembargador Geraldo Nascimento, abriu o evento e destacou a importância da promoção do diálogo e da cooperação, que geram o fortalecimento das relações institucionais. “Esta reunião permite uma interação direta entre o Judiciário e as empresas, promovendo um ambiente de cooperação e entendimento, bem como o alinhamento de expectativas, em que as empresas podem expressar suas preocupações e o que esperam da demanda, enquanto o TRT pode esclarecer seu papel e objetivos que podem ser atingidos”, afirmou.

Nascimento ressaltou, ainda, que o foco em soluções consensuais pode trazer imensuráveis benefícios tanto para as empresas quanto para o próprio Tribunal, resultando em um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente. “A justiça que emerge da solução consensual é a melhor justiça porque é uma justiça sob medida, aquela que fortalece a confiança, não só pela celeridade com que resolve a demanda, mas também pelo estado psicológico de paz que envolve os litigantes”, concluiu o presidente.

Geraldo Nascimento: “A principal finalidade deste encontro é tentar demonstrar a este seleto grupo de participantes a importância da cultura do acordo”

Em seguida, o vice-presidente, e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargador Eugênio Cesário, destacou que o valor social do trabalho e da livre iniciativa são os princípios fundantes da democracia brasileira em se tratando de mercado. “O Direito do Trabalho foi um dos maiores desenvolvedores da livre iniciativa e do capitalismo na sociedade ocidental. Ele foi uma fórmula encontrada muito bem gestada e fundamentada na manutenção de princípios de respeito e de dignidade em que o empresário passou a contar com uma pessoa que de bom grado se dedica ao trabalho”, afirmou.

Eugênio Cesário: “O Direito do Trabalho é a fórmula mais evoluída, sensata e aceitável de manter o ser humano trabalhando em favor de outrem”

O vice-presidente afirmou que a principal relação humana em nossa sociedade é a relação de trabalho e que ela vai se modernizando. “O Direito do Trabalho sempre vem em seguida, tentando dar o traço da legalidade, da organicidade para aquilo que no estado bruto se apresenta como novo”, disse. Nesse sentido, a CLT, segundo o desembargador, continua como um “belíssimo instrumento de regulamentação social”, que muitos países gostariam de ter.

Em seguida, o desembargador falou sobre o reconhecimento nacional da Justiça do Trabalho goiana, que já obteve quatro selos na categoria diamante, e sobre a necessidade de expansão dos serviços prestados em razão do aumento da demanda após a pandemia. “Só no ano passado julgamos em torno de 60 mil causas, pagamos R$ 1 bilhão e arrecadamos mais de R$ 150 milhões em impostos e custas”.

Presidente do sistema OCB/GO, Luiz Alberto Pereira

O presidente do sistema OCB/GO, Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás, Luiz Alberto Pereira, falou em nome do Fórum Empresarial e expressou a alegria de participar da iniciativa. “A gente fica muito feliz, quando a gente tem diálogo e tem parcerias. O Fórum foi criado para dialogar com o poder público e com o judiciário”.

Para o empresário, o encontro promove exatamente isso, diálogo e troca de experiências. “A ideia é que a gente possa evoluir nas leis, nos marcos regulatórios para que a gente tenha sempre uma justiça cada vez mais justa, como deve ser”, considerou.

Palestras

A coordenadora do Cejusc 2º grau do TRT-GO, desembargadora Wanda Lúcia Ramos, apresentou os recursos de conciliação à disposição dos empresários e trabalhadores. Ela falou sobre a excessiva litigiosidade e citou estatística de acordos. O TRT-GO alcançou em 2023 um percentual de 26,8% de conciliação, o maior índice em todo o judiciário brasileiro. No mesmo ano, o Cejusc 2º grau conquistou o 1º lugar entre os tribunais de médio porte durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Confira a apresentação da desembargadora.

A desembargadora Wanda Lúcia, coordenadora do Cejusc 2º Grau, assinou com a BRF S.A. acordo de cooperação técnica para incentivar a conciliação dos processos da empresa na fase recursal e os de competência originária

A desembargadora falou ainda sobre a importância dos acordos de cooperação técnica com empresas e as ferramentas tecnológicas existentes para apoiar a conciliação. Na ocasião, foi assinado o acordo de cooperação técnica com a BRF S.A, em que a empresa se compromete a incluir na pauta de audiência de conciliação o maior número possível de processos em tramitação em grau de recurso e de competência originária, com o fim de oportunizar a solução consensual de litígios.

Por fim, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Platon Teixeira Neto, abordou a atuação dos centros de conciliação em Goiás (Cejuscs) e as formas de solução amigável do conflito, entre elas a mediação, a reclamação pré-processual, a homologação de transação extrajudicial e o acordo. Confira a apresentação do juiz. 

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FV/LN