TRT-18 e PGE-GO firmam acordo de cooperação para reduzir litigiosidade em processos do Estado de Goiás

Presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento, assina o acordo na presença do procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), desembargador Geraldo Nascimento, e o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, celebraram na manhã desta terça-feira (30) um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir as demandas do Estado e de autarquias estaduais na Justiça do Trabalho em Goiás.

A proposta busca racionalizar a condução dos processos judiciais, com redução de recursos às instâncias superiores e incentivo às conciliações. Consta ainda no acordo a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios e o gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos envolvendo a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

De acordo com o presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento, “o  Tribunal e a sociedade vão ganhar com o aumento dos índices de conciliação, estamos muito satisfeitos com essa parceria com o Estado que envolve 12 autarquias e uma grande quantidade de processos”, ressaltou. Atualmente, tramitam na Justiça do Trabalho goiana cerca de 2,6 mil processos tendo como partes a PGE e as autarquias que ela representa.

O vice-presidente e corregedor do TRT-18, desembargador Eugênio Cesário, destacou a importância da iniciativa para o Tribunal, para o Estado e para o administrado. “Não é bom para o Poder Público ficar sustentando recursos para demandas com poucas chances de êxito. Conciliar sempre é a melhor opção”, afirmou.

Ele acrescentou que o Estado conta com dois tribunais de ponta, o TRT e o TJ-GO, que alcançaram no ano passado o selo diamante pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “entregando para a sociedade goiana um serviço de qualidade. E esse acordo é parte disso”, concluiu.

Da esquerda para a direita: secretário-geral da Presidência do TRT-18, Humberto Ayres; diretora-geral substituta do TRT-18, Célvora Marra; desembargadores Wanda Ramos, Eugênio Cesário e Geraldo Nascimento; procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; chefe da Procuradoria Trabalhista da PGE, Rosângela Vaz; e a juíza auxiliar da Presidência do TRT-18, Eunice Castro

A desembargadora Wanda Lúcia Ramos, coordenadora do Cejusc de 2º grau, afirmou que é um passo decisivo a participação do Estado nesses acordos e que o Tribunal vem conquistando ótimos índices de conciliação no segundo grau, cerca de 46%. “É uma satisfação e orgulho pertencer a esse tribunal há 31 anos e este acordo é o resultado de um trabalho em equipe”, disse.

Para a juíza Eunice Castro, que coordena a comissão de efetividade na execução como titular do Juízo de Execução, é importante que as varas do trabalho consigam consultar e utilizar os diversos convênios firmados. Este é o 6º acordo de cooperação técnica realizado pelo TRT com os entes públicos.

O procurador-chefe da PGE, Rafael Arruda, assinalou que o Poder Público deve ser responsivo, buscando soluções para combater o excesso de litigiosidade, e também responsável, sabendo conduzir adequadamente as demandas judiciais. “Só pelo diálogo é possível a construção de acordo e estamos vivendo na PGE uma virada de chave com novas diretrizes no sentido de reduzirmos o número de ações e recursos”, afirmou.

Ele acrescentou que a ideia é otimizar recursos, força de trabalho e tempo. Segundo o procurador, para recorrer o profissional deve demonstrar antes o cabimento, a importância e a utilidade do recurso. “Temos que buscar alternativas que ofereçam um resultado útil para o Tribunal, para a PGE e para a coletividade”, concluiu.

Por fim, Rosângela Vaz, chefe da Procuradoria Trabalhista, disse ser muito bem-vinda a parceria com o Tribunal. “A ideia de ter de recorrer a todo o custo ficou no passado”. Ela citou a parceria já firmada com o tribunal para otimizar o pagamento de precatórios e que foi muito bem sucedida.

PGE-GO

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais.

Confira o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PGE-GO

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FV/LN