Feriado do Dia da Justiça suspende expediente e prazos processuais no dia 8/12
Publicado em: 07/12/2023
Em razão do feriado no dia 8 de dezembro, previsto no artigo 62, inciso IV da Lei 5.010/1966, os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil.
Para consultar o calendário do TRT-18, acesse a aba Institucional e, em seguida, Calendário Anual. Ele é atualizado de acordo com a portaria TRT 18ª GP/DG Nº 2721/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos em virtude de feriados em 2023.
Caso haja medida urgente, o usuário deverá contatar o Plantão Judiciário, que pode ser acessado na aba serviços do Portal ou pelo link www.trt18.jus.br/portal/servicos/plantao-forense/. Especificamente nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, o sistema de telefonia fixa do TRT-18 poderá ficar indisponível em razão de uma atualização.
Comunicação Social/TRT-18
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o dicionário jurídico.
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br