TRT-18 participa do 1º Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário

O evento reúne representantes de diversos tribunais brasileiros para debater o trabalho dos centros de inteligência 

O presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, participa em Belo Horizonte, Minas Gerais, do 1º Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que termina nesta sexta-feira (3/6). O evento é realizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com transmissão pelo canal do TJ-MG no YouTube,  e conta com parceria do Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo é debater o monitoramento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa no Poder Judiciário e formas de fortalecer a autocomposição dos conflitos que apresentam controvérsias significativas.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, participou da abertura do evento e ressaltou a oportunidade da troca de ideias e de boas experiências entre os participantes, em busca do aperfeiçoamento contínuo dos serviços do Judiciário visando a redução do número de processos. “Os precedentes têm esse condão de evitar o demandismo”, disse.

Desembargador Daniel Viana, ao centro, com o servidor Augusto Claudino Dias, chefe da Gerência de Precedentes e Jurisprudência do TRT-18, e Rodrigo Martins Faria, juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJ-MG (à direita)

O presidente do TJ-MG, Gilson Lemes, ressaltou o papel dos centros de inteligência na proposição, ao CNJ, de uma padronização e gestão dos processos suspensos em razão da admissão de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou de recursos extraordinários com repercussão geral. “É fundamental adotarmos práticas de inteligência, de forma a lidar com as demandas repetitivas, que constituem parcela significativa do acervo processual”, disse.

A ideia é combater a judicialização excessiva e aumentar a segurança jurídica com a adoção de metodologias inovadoras e de recursos tecnológicos para a identificação da origem dos conflitos que serão submetidos à Justiça.

Para o desembargador Daniel Viana Júnior, o Centro de Inteligência é o âmbito de atuação judicial com estratégia para favorecer a racionalização da prestação jurisdicional. “Dentre seus objetivos busca-se o fomento à gestão e formação de precedentes qualificados, bem como o monitoramento das lides que ingressam na justiça, favorecendo ao Poder Judiciário atuar de forma a mitigar o litígio já na sua origem”, afirmou.

Números

O Judiciário tem hoje explosão de litígios. Dos 75 milhões de processos brasileiros, 51% deles têm a presença do poder público e, aproximadamente 30%, de bancos e empresas de telefonia. Esse fenômeno se transporta para as demandas que se repetem, idênticas, e impede que a Justiça resolva as questões que realmente necessitam de atenção.

Encerramento

Nesta sexta-feira (3/6), o evento começa às 10h e tem encerramento previsto para o meio-dia. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, dará uma aula magna e, na sequência, o evento será encerrado pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, presidente eleito para o biênio 2022-2024.

Comunicação Social – TRT-18, com informações do TJMG.