CGOV aprova minuta sobre Política de Diversidade, Equidade e Igualdade de Gênero do TRT-18 e encaminha para apreciação do Pleno

O Comitê de Governança e Gestão Participativa do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (CGOV) esteve reunido telepresencialmente na manhã de hoje (11/3) para apreciação de pautas relacionadas à Governança, Estratégia e Gestão de TIC do Tribunal. Na reunião, foram aprovados a minuta de resolução administrativa sobre a Política de Diversidade, Equidade e Igualdade de Gênero do tribunal; a proposta do plano de melhoria do iGovTIC-JUD e também os planos Anual de Capacitação de TIC (PACTIC), Contratações de Soluções de TIC (PCSTIC), Projetos de TIC (PPTIC) e o projeto “Inventário Inteligente – RFID”.

O presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, abriu a reunião agradecendo a presença de todos. Disse que o encontro propunha o delineamento de novas diretrizes democráticas para o tribunal. Citou a probabilidade de ser a última reunião totalmente telepresencial, uma vez que a melhoria das condições epidemiológicas permitirá a realização da reunião de forma híbrida, com a presença física de alguns integrantes da comissão.

Abertura da reunião telepresencial do CGOV

Daniel Viana Júnior considerou que a prática de reuniões virtuais é um dos reflexos positivos da pandemia, pois permite o trabalho coletivo sem prejudicar muito a eficiência. “Ressalto que o olho no olho e o contato pessoal são insubstituíveis na minha concepção, todavia em um comitê com muitos integrantes, a reunião híbrida pode viabilizar a participação de todos, por isso vamos usar esse formato”, ponderou.

O presidente ainda recebeu o representante da OAB-GO, o advogado trabalhista Isonel da Silveira Neto. Para o desembargador, a presença da OAB no comitê torna efetivo o artigo 133 da Constituição Federal, que prevê a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça. 

Isonel Silveira Neto afirmou que as portas abertas do TRT-18 para a OAB e para o MPT resultam também na abertura da justiça trabalhista para a sociedade. Isonel Silveira Neto substituiu o também advogado trabalhista José Humberto Abrão Meireles na representação da OAB-GO no comitê.

Política de Diversidade, Equidade e Igualdade de Gênero do TRT-18

Em seguida, Lara Nercessian, chefe da Gerência de Responsabilidade Socioambiental do TRT-18, apresentou a proposta de minuta de resolução administrativa para implementar no âmbito do tribunal a política de diversidade, equidade e igualdade. A proposta reflete o compromisso institucional com o desenvolvimento de políticas para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Nercessian explicou que a redação da minuta observou a ODS 5, que busca eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as meninas e mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas; e a ODS 10, que busca reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. “A minuta apresentada ao comitê traça princípios e diretrizes para assegurar um ambiente de trabalho saudável e sustentável de todo o corpo funcional do tribunal”, afirmou.  

Lara Nercessian disse que durante a elaboração da minuta houve uma ampla  participação dos chamados ‘stakeholders’ (públicos de interesse do Tribunal)  e das comissões do tribunal. “Particularmente, aprendi muito”, afirmou. Ela explicou que a minuta, uma vez aprovada, passará pelo Pleno para apreciação. Ao ser aprovada, passará a ser uma resolução administrativa.

O desembargador Daniel Viana Júnior ressaltou a importância da adoção da política pelo tribunal e disse que também aprendeu mais sobre diversidade, aprofundando em algumas definições. Já o representante da OAB afirmou que a adoção de medidas de inclusão significa incluir o ser humano. 

O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Marcello Ribeiro, afirmou que é extremamente importante que essas políticas avancem dentro dos órgãos judiciários e parabenizou o TRT-18 pela iniciativa.

Representando a desembargadora Iara Rios, o secretário-executivo da Escola Judicial, Gil César, afirmou que a EJud 18 já conta no plano educacional para 2022 a previsão do 4º Seminário Temático: Agenda 2030 da ONU – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável aplicados à Justiça do Trabalho em Goiás (Direitos Fundamentais; Inclusão (PCD); Igualdade de Gênero, Questões Raciais; Socioambiental; Trabalho Seguro/Decente/Forçado; Participação Feminina). A realização do evento está prevista para o fim do mês de setembro. 

A minuta foi aprovada por unanimidade pelo comitê e deverá seguir para apreciação do Pleno do TRT-18. 

Em seguida, a reunião prosseguiu com a apresentação da proposta do plano de melhoria do iGovTIC-JUD e a apreciação do PACTIC, PCSTIC, PPTIC e o projeto “Inventário Inteligente – RFID”.

Presentes

Além do presidente, desembargador Daniel Viana Júnior, estiveram presentes a juíza do trabalho Narayana Hannas, a servidora Cristianne Saboya, representante do desembargador Geraldo Rodrigues, vice-presidente do TRT-18; o secretário-executivo da Ejud, Gil César, representando a diretora da Ejud 18, desembargadora Iara Rios; Gustavo Seixas, secretário-geral da presidência; Cleber Pires, secretário-geral judiciário; Jorge Machado, secretário-executivo da ouvidoria; Álvaro Resende, diretor-geral; Robnaldo Alves, secretário-geral de governança e estratégia; Murilo Carneiro, diretor da secretaria de tecnologia da informação e comunicação; Gercivaldo Lorero Júnior, diretor da secretaria de gestão de pessoas; procurador do trabalho Marcello Ribeiro, representando a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; advogado Isonel Bruno Da Silveira Neto, representante da OAB-GO; e Joelson Lisboa, presidente da ASJUSTEGO.

Cristina Carneiro
Comunicação Social/TRT-18