TST irá encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que cria 30 cargos da área de TI para a 18ª Região

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, durante sessão realizada segunda-feira,5/5, o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que cria 30 cargos de servidores da área de tecnologia da informação e 12 funções comissionadas para a 18ª Região. A presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, acompanhada do diretor-geral Ricardo Lucena, esteve em Brasília especialmente para acompanhar a votação.

O anteprojeto é o primeiro a ser analisado após a aprovação da Resolução 184 do CNJ, que dispõe sobre novos critérios para a criação de cargos e funções no âmbito do Poder Judiciário. De acordo o diretor-geral, Ricardo Lucena, as despesas decorrentes da aludida criação de cargos serão inseridas na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2015. A medida atende à exigência legal para aprovação de qualquer projeto de lei que aumente despesas com pessoal.

A apreciação do anteprojeto no Congresso Nacional inicia-se na Câmara de Deputados, sendo submetido à análise de três comissões: Trabalho e de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e, por último, Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai a plenário e, só depois, segue para o Senado.

Criação de mais 208 cargos

No mesmo dia, a presidente do TRT foi ao CNJ para tratar de dois outros anteprojetos de lei de interesse do Tribunal Trabalhista goiano. Ela reuniu-se com a conselheira Déborah Ciocci, relatora do projeto que cria 14 cargos em comissão de assessor de desembargador e seis cargos de oficial de justiça avaliador federal, e com a conselheira Luíza Cristina Frischeisen, relatora do anteprojeto que cria 202 cargos de servidor para a Justiça do Trabalho de Goiás.

Os dois anteprojetos previam, inicialmente, a criação de um número maior de cargos mas, em decorrência dos novos critérios estabelecidos na Resolução 184 do CNJ, foram devolvidos à 18ª Região para adequação às novas regras.

Ambas as conselheiras comprometeram-se a desarquivar os processos e juntar as adequações dos anteprojetos de lei e submetê-los à apreciação do órgão técnico do CNJ. Após essa análise, os anteprojetos serão  apreciados pelo plenário daquele órgão.

Márcia Bueno – Núcleo de Comunicação Social