TRT-GO e MPT-GO destinam dinheiro de condenação de empresa ao projeto Mais Um Sem Dor

Representantes do TRT-GO e do MPT-GO com autoridades e advogados de Palmeiras de Goiás

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, e o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho em Goiás, assinaram nesta terça-feira (9/9), na Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás, um termo de repasse de R$ 103 mil ao Projeto Mais Um Sem Dor, coordenado pelo MPT-GO. O dinheiro será destinado à qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O valor tem origem na condenação de uma empresa por descumprimento da legislação trabalhista. A ação civil pública foi proposta pelo MPT-GO e tramitou na Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás.

Presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário

Eugênio Cesário destacou a importância do repasse dos recursos para o projeto Mais um Sem Dor e afirmou que a iniciativa reforça o papel da Justiça do Trabalho na promoção de um meio ambiente de trabalho saudável. Segundo o desembargador, empresários conscientes preferem e fazem o possível para que o meio ambiente de trabalho em suas empresas seja o melhor para que seus colaboradores estejam satisfeitos com o cumprimento e a observância da legislação trabalhista.

Conforme explicou o presidente do TRT-GO, já é uma tradição reverter recursos de condenações de empresas em benefícios para a comunidade onde elas se localizam. “Por isso estamos aqui para devolver à sociedade daqui esse dinheiro que daqui provém”, salientou. Por fim, defendeu a assistência e o apoio às pessoas atendidas pelo projeto Mais Um Sem Dor. “São pessoas que ainda são invisíveis e que sofrem muita opressão, muita discriminação”, enfatizou Eugênio Cesário.

O procurador Tiago Ranieri, coordenador do projeto Mais Um Sem Dor, explicou que o projeto funciona como uma ferramenta de formação humana, qualificação técnica e encaminhamento de grupos em situação de vulnerabilidade social ao mercado de trabalho, permitindo que essas pessoas possam construir uma nova narrativa de vida.

Procurador do MPT-GO Tiago Ranieri, coordenador do Mais Um Sem Dor

Ranieri acrescentou que a ideia do projeto vai além da formação, da qualificação técnica. “É levar emancipação humana para esses grupos marginalizados pela sociedade”, disse o procurador. Ele acrescentou que essas pessoas carregam em si marcadores sociais e citou como exemplos de marcadores a identidade de gênero, a orientação sexual, a raça, a etnia, a condição de mulheres vítimas de violência doméstica, de migrantes e de pessoas com deficiência.

Reparação Social

O representante do MPT-GO esclareceu que, a partir da disponibilidade de recursos, o projeto Mais um Sem Dor e o Senai fazem um estudo da vocação econômica do município no qual será feita a reparação social. Esse estudo permite verificar quais cursos atendem melhor a região para fins de qualificação dos grupos em vulnerabilidade citados.

Da esquerda para a direita: diretora de Secretaria da VT de Palmeiras, Ana Carolina Woronkoff; diretora-geral adjunta, Fabíola Barbosa; juíza Narayana Hannas; desembargador Eugênio Cesário; juiz Cleidimar Almeida; secretária-geral da Presidência, Karla Melo; juiz Rafael Guimarães; diretora da Coordenadoria de Cerimonial, Adnólia Aires; e o diretor da Coordenadoria de Comunicação Social, Jorge Machado 

“Mesmo que o município não possua uma unidade fixa do Senai, há a possibilidade de vir uma unidade móvel do Senai e qualificar esses grupos a partir de turmas que serão custeadas por esses valores aqui destinados”, ressaltou Ranieri. O procurador concluiu agradecendo ao desembargador-presidente do TRT-GO pela continuidade na parceria com o MPT-GO no Mais Um Sem Dor.

A solenidade contou com as presenças de diversas autoridades, entre elas o juiz presidente da Amatra 18 e titular da Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás, Cleidimar Almeida; a juíza auxiliar da Presidência do TRT-GO, Narayana Hannas; o juiz Rafael Guimarães; a secretária-geral da Presidência, Karla Melo; a diretora-geral adjunta, Fabíola Barbosa; a diretora de Secretaria da VT de Palmeiras, Ana Carolina Woronkoff; o vice-prefeito de Palmeiras de Goiás, Constantino Jaime; o vice-presidente da subseção da OAB de Palmeiras, Jorge Paulo de Souza; e a presidente da Câmara de Vereadores de Palmeiras, Adrielly Marques.

O projeto em números

Trinta cidades goianas já foram atendidas pelo Mais Um Sem Dor desde 2018, quando o projeto foi criado. Em média, 3,7 mil pessoas já foram qualificadas com cursos nas áreas administrativa e tecnológica, industrial e técnica, de serviços e de desenvolvimento humano e social. Mais de 90 empresas parceiras já contrataram e continuam contratando pessoas qualificadas pelo projeto, que venceu o prêmio Anamatra Direitos Humanos 2024.

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WF/FV