TRT de Goiás e Tribunal de Justiça firmam parceria para facilitar acesso à Justiça no interior

Equipe do TRT-18, integrada pelo secretário-geral da Presidência, Humberto Ayres, secretário-geral Judiciário, Cleber Pires e o juiz César Silveira (juiz de cooperação) acertaram os detalhes da parceria em reunião com a juíza auxiliar da Presidência do TJ-GO, Sirley Costa, o juiz Aldo Sabino (juiz de cooperação) e a servidora Suzana Araújo, da TI

Facilitar o acesso à Justiça é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais de Justiça Estadual, do Trabalho e Federal em Goiás. No âmbito da Justiça do Trabalho goiana, a parceria foi batizada como “TRT Presente”, pois garante a possibilidade de realização de atos relativos a processos trabalhistas em cidades do interior do Estado de Goiás que não contam com uma sede de Vara do Trabalho. A parceria prevê, para isso, a utilização de ambientes informatizados dos edifícios do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Assim, o trabalhador que residir em uma cidade que não conta com uma Vara do Trabalho não precisará se deslocar até outra cidade para participar de uma audiência trabalhista. A mesma possibilidade, naturalmente, será dada ao representante da empresa ou à pessoa reclamada. As partes poderão fazer uso das chamadas “salas passivas” instaladas nos fóruns do Poder Judiciário Estadual. Essas salas são destinadas à realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes e testemunhas por meio de videoconferência.

Presença ampliada no interior

Além das 18 varas na capital, Goiânia, o TRT de Goiás tem outras trinta varas e dois postos avançados instalados em 24 cidades do interior, com jurisdição em todo o Estado. O Fórum Trabalhista de Goiânia, por exemplo, atende a capital e outras 10 cidades, como Trindade, Abadia e Guapó. Com o projeto “TRT Presente”, as partes dessas cidades poderão realizar atos processuais em uma das salas passivas do TJ-GO, sem precisar se deslocar para Goiânia. Atualmente, segundo o TJ-GO, estão disponíveis para uso 153 salas passivas em cidades do interior goiano.

Pensando em localidades mais distantes, uma pessoa de Cavalcante (GO), por exemplo, teria que percorrer 245 quilômetros até a sede da jurisdição em Posse (GO) para participar de uma audiência. Com a utilização das salas informatizadas nas comarcas do interior, todos os atos processuais poderão ser praticados no local de residência das partes.

A parceria ainda prevê a disponibilização de profissionais capacitados para viabilizar os atos agendados pela Justiça do Trabalho e Justiça Federal. O agendamento de depoimentos e participação de audiências por videoconferência deve ser feito pela secretaria da Vara do Trabalho ou Federal à diretoria do Foro da Comarca.

“TRT Presente”

Para colocar em prática o projeto, será realizado um treinamento para agendamento e utilização das salas no próximo dia 25 de abril, às 18 horas, com todas as varas do trabalho em Goiás que deverão aderir ao projeto. A realização da primeira audiência do “TRT Presente” está prevista para ocorrer em maio.

Pontos de Inclusão Digital

Para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais (pessoas privadas do uso da tecnologia moderna), o TRT-18 já havia instalado, no ano passado, Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A iniciativa atende a Recomendação CNJ nº 130/2022. As áreas utilizadas como PIDs são a sala da Secretaria-Geral Judiciária, os espaços dos CEJUSCs e das salas de audiências das varas únicas.

Ponto de Inclusão Digital é qualquer sala com acesso à internet que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021.

Os PIDs instalados no TRT-18 são disponibilizados também para o uso de outros órgãos. Para acessar um dos PIDs do TRT-18, o agendamento deve ser feito com a Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal por meio do e-mail sgj@trt18.jus.br ou pelo telefone (62) 3222-5139.

FV/CG/LN