Reunião interinstitucional discute criação de escritório para atendimento a migrantes em Goiás

Representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil se reuniram na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)

Representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil se reuniram na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) em Goiânia, na última quarta-feira (28/5), para discutir estratégias de atendimento e regularização documental de pessoas migrantes em Goiás. A proposta central em pauta foi a criação de um escritório de apoio voltado ao público em situação de vulnerabilidade, com sede nas dependências do TRT-GO.

A reunião foi proposta pela Defensoria Pública Estadual e contou com as presenças dos gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete+), desembargador Mário Bottazzo e juiz Édison Vaccari; do defensor público estadual Tairo Esperança; da defensora pública da União Mariana Guimarães; do procurador da República Ailton Benedito de Souza; do delegado da Polícia Federal Junio Alberto das Dores; dos servidores da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) Raquel Mendes e Eduardo Oliveira; do servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) Nattan Modesto; da assessora de Articulação Política e Assistência Técnica em Migração, Tráfico de Pessoas, Mobilidade Humana e Produção de Eventos do Gabinete do vereador Fabrício Rosa, Nyna Koxta; dos representantes da Pastoral dos Migrantes Roberto Portela e Lorraine Nascimento; e dos servidores do TRT-GO Julliane Soares e Mário Alfredo Xavier, que representou a Diretoria-Geral do tribunal.  

Desembargador do TRT-GO Mário Bottazzo, um dos gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete+)

Durante o encontro, foi destacado o aumento significativo do fluxo migratório em Goiás e a urgência de articular um fluxo eficaz de atendimento a esses migrantes, para que eles possam ter acesso a serviços públicos e serem inseridos no mercado formal de trabalho. A proposta de um escritório de apoio aos migrantes em situação de vulnerabilidade contempla a cessão de duas salas nas dependências do TRT-GO para acolhimento, orientação e coleta de dados biométricos. O objetivo é organizar os documentos necessários para formalização da documentação dos migrantes junto à Polícia Federal.

Principais ponderações

Uma das participantes da reunião, Nyna Koxta, falou de sua experiência como estrangeira no Brasil. Ela deixou Guiné-Bissau, seu país de origem na África, e veio para o Brasil estudar na Universidade Federal de Goiás. Contou que, depois que se formou, ela saiu da condição de estudante estrangeira e se tornou migrante. Nyna Koxta ressaltou a necessidade de intérpretes no atendimento dos migrantes nos órgãos públicos e defendeu a criação de um fluxo de pré-documentação para facilitar e agilizar a formalização dos documentos na Polícia Federal. 

Nyna Koxta falou de sua experiência como estrangeira e migrante no Brasil

O procurador da República Ailton Benedito ponderou sobre a real necessidade de criação do centro de migrantes, uma vez que esta assistência já é prestada pelo Estado e Município. Ressaltou, ainda, que migrantes são pessoas vindas de países de alto grau de vulnerabilidade, o que dificulta atingir todos os requisitos necessários para obter a documentação formal.  

O vice-coordenador da Pastoral dos Migrantes, Roberto Portela, destacou que o público-alvo do escritório seriam pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele fez considerações importantes sobre as dificuldades enfrentadas pelos migrantes. Entre elas, citou a da comprovação de endereço, pois muitos migrantes se sujeitam a locações precárias, muitas vezes sem contrato formal. Defendeu também que servidores públicos possam atestar a residência com fé pública, para viabilizar a emissão dos documentos exigidos para regularização no Brasil.

Procurador da República Ailton Benedito, vice-coordenador da Pastoral do Migrante, Roberto Portela, e Lorraine Nascimento

A defensora pública da União Mariana Guimarães reforçou a necessidade de diferenciar migrantes de estrangeiros, uma vez que migrantes já vêm para o país com algum grau de vulnerabilidade e precisam da assistência para conseguir a documentação formal no Brasil. Aproveitou o momento e colocou a DPU à disposição para capacitação dos servidores. 

O defensor público estadual Tairo Esperança apresentou aos participantes da reunião a minuta de um acordo de cooperação técnica entre vários órgãos, incluindo o TRT-GO. O objetivo principal desse acordo é a elaboração e a implementação de um fluxo integrado de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas no Estado de Goiás, visando à efetivação de seus direitos, à regularização migratória e ao acesso a serviços públicos essenciais, em especial para o acesso à documentação civil. 

Uma nova reunião do grupo está marcada para o dia 25 de junho, com o objetivo de retomar as discussões sobre um fluxo de atendimento e as responsabilidades institucionais para a formalização dos documentos dos migrantes no país. 

Comunicação Social do TRT-GO