Presidente do TRT-GO será empossado como conselheiro no CSJT na sexta-feira, 29/8, em Brasília

Prédio do CSJT/TST em Brasília

Os desembargadores Eugênio José Cesário Rosa e Jorge Álvaro Marques Guedes, presidentes dos TRTs da 18ª Região (GO) e 11ª Região (AM/RR), respectivamente, tomarão posse como conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em solenidade marcada para esta sexta-feira, 29/8, às 9h, no prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasília. A posse ocorrerá durante a 6ª sessão ordinária do CSJT em 2025. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube. 

Eugênio Cesário será o representante da região Centro-Oeste, substituindo o desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, do TRT-23 (MT). Jorge Álvaro representará a região Norte e passará a ocupar a vaga ocupada pelo desembargador Marcus Augusto Losada Maia, do TRT da 8ª Região (PA/AP). Os novos conselheiros foram indicados pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e nomeados pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. 

Foco no 1º e 2º graus

Desembargador Eugênio Cesário

O presidente do TRT-GO disse que sua atuação durante o mandato de conselheiro terá como foco os interesses administrativos e financeiros maiores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. “Nós temos inúmeros interesses para cuidar no CSJT, que tem competência sobre o aspecto administrativo, financeiro e também disciplinar da Justiça do Trabalho”, explicou.

Segundo o desembargador, as questões mais amplas de processos administrativos disciplinares de servidores e magistrados, em última instância, são da competência do Conselho da Justiça do Trabalho. “Nós temos uma média, para minha surpresa, bem expressiva de processos lá, todo mês, para analisar e são processos complexos”, destacou.

O CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O CSJT foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A Lei n.º 14.824/2024 dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho.

São membros do CSJT: o presidente e o vice-presidente do TST, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, três ministros eleitos pelo Tribunal Pleno do TST, cinco presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, representando cada uma das regiões geográficas do país (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte), e um juiz do Trabalho, vitalício e titular de Vara do Trabalho, eleito pelo Tribunal Pleno do TST. 

As sessões ordinárias ocorrem mensalmente durante o ano judiciário. As decisões do CSJT têm efeito vinculante. Saiba mais sobre o Conselho. 

 WF/FV