PEC prevê adoção de critérios de sustentabilidade na administração pública

A adoção de medidas de sustentabilidade pelo governo é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 153/2015) em tramitação no Senado. O texto, assinado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e mais 31 senadores, prevê como responsabilidade do poder público a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho e na aquisição de bens e contratação de serviços e obras.

O texto altera o artigo 225 da Constituição Federal, que trata do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Para Raimundo Lira, o Estado desempenha papel de destaque na economia enquanto grande consumidor de recursos naturais, bens e serviços, mas nem sempre dá um bom exemplo de preocupação com o impacto ambiental de suas atividades.

“Estima-se que as compras públicas representem, no Brasil, entre 10% a 15% do PIB. Assim, uma das formas de incentivar investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis é utilizar o poder de compra do Estado na aquisição de produtos e contratação de serviços que promovam processos produtivos ambientalmente corretos”, explicou o senador na justificativa do texto.

Responsabilidade do Estado

Para ele, no atual contexto de crise ambiental não é suficiente que o Estado se responsabilize pela preservação do meio ambiente apenas nas ações externas de fiscalização. É preciso que essa responsabilidade se estenda ao funcionamento da máquina pública.

O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a escolha de um relator. Depois, ainda terá que passar pelo Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PEC 153/2015

Fonte: Agência Senado

Da Redação | 20/01/2016, 16h35 – ATUALIZADO EM 20/01/2016, 17h25