DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS
Apresentamos o dicionário jurídico do TRT de Goiás, que tem o objetivo de auxiliar os usuários e agentes de comunicação a compreenderem melhor o universo jurídico trabalhista e, assim, promover uma maior aproximação entre a Justiça do Trabalho e o cidadão. Neste dicionário, que também funciona como um glossário, são apresentados os significados de palavras e expressões jurídicas no contexto da Justiça do Trabalho em Goiás.
Informamos que este glossário não constitui fonte oficial de referência jurídica. Ele foi produzido pela Divisão de Imprensa da Coordenadoria de Comunicação Social com a supervisão da Secretaria-Geral Judiciária e contribuição do TST, TRT-SP, TRT-RS, TRT-BA e TRT-CE. Correções e sugestões de novos termos podem ser encaminhadas ao e-mail comunicacao@trt18.jus.br
- A quo
- Ação Cautelar
- Ação Civil Pública
- Ação Declaratória
- Ação declaratória de Constitucionalidade
- Ação declaratória incidental
- Ação declaratória incidental
- Ação declaratória incidental
- Ação declaratória incidental
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação dúplice
- Ação incidental
- Ação monitória
- Ação Originária
- Ação Rescisória
- Ação Trabalhista
- Acareação
- Acidente de Trabalho
- Acórdão
- Acordo Judicial
- Acordo Trabalhista
- Acordo trabalhista
- Ad hoc
- Ad judicia
- Aditamento à inicial
- Adjudicação
- Administração direta
- Administração indireta
- Aduzir
- Advocacia Geral da União
- Afetar
- Agravo
- Agravo de Instrumento
- Agravo de petição
- Ajuizar
- Alegações
- Alvará
- Âmbito jurídico
- Amicus curiae
- Apensar
- Aresto
- Arguição
- Arguição de suspeição
- Arquivado
- Arquivo provisório
- Arrazoar
- Arrematação
- Arrestar
- Arresto
- Arrolar
- Assédio moral
- Assistência
- Assistente técnico
- Astreinte
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiência instrução e julgamento
- Audiência Pública
- Autarquia
- Autônomo
- Autor
- Autor
- Autos
- Autuação
- Averbação
- Aviso prévio
- Avocar
- Avocatória
- Baixa dos autos
- BNPJ
- Caducar
- Calúnia
- Caput
- Carência de ação
- Carta de citação
- Carta de ordem
- Carta Precatória
- Caso fortuito
- Caução judicial
- Cejusc
- Certidão de objeto e pé (ou de breve relato)
- Certidão negativa
- Certificado Digital
- CIPA
- Circunscrição
- Citação
- Citação com hora certa
- Citação ficta
- Citação na execução
- Citação pelo correio
- Citação por carta de ordem
- Citação por carta precatória
- Citação por edital
- Citação por mandado ou por oficial de Justiça
- Citra petita
- CNDT
- Código
- Coisa julgada
- Coisa julgada
- Coisa julgada formal
- Coisa julgada material
- Colegiado
- Comissão de Conciliação Prévia
- Competência
- Conciliação
- Conclusão
- Concluso
- Condições da ação
- Conexão
- Confissão
- Conflito de Competência
- Conflito de competência
- Conhecer de
- Conhecimento
- Conjunto fático-probatório
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
- Constituição da República ou Constituição Federal (CF)
- Conta vinculada (FGTS)
- Contestação
- Continência
- Contradita de testemunha
- Contrarrazões
- Correição
- Correição Extraordinária
- Correição Parcial
- CTPS
- Curador
- Curador especial
- Curatela
- Custas
- Dano Material
- Dano Moral Trabalhista
- Dar provimento
- Data Venia
- De ofício
- Decadência
- Decisão interlocutória
- Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- Desembargador
- Deserção
- Despacho
- Despedida Imotivada
- Desprovimento
- Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DJeJT)
- Dilação
- Direito coletivo
- Direito difuso
- Direito individual homogêneo
- Direito líquido e certo
- Dissídio
- Dissídio Coletivo
- Dissídio Individual
- Distribuição
- Doença do trabalho
- Doença profissional ou ocupacional
- Doutrina
- Edital
- Efeito Suspensivo
- Embargos à execução
- Embargos de Declaração
- Embargos de terceiro
- Embargos Declaratórios
- Embargos Infringentes
- Ementa
- Empregado
- Empregador
- Enunciado de Súmula
- Ex nunc
- Ex officio
- Ex tunc
- Execução
- Exequente
- Exordial
- FAT
- Férias
- Força maior
- Foro
- Fórum
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- GRU
- Guia de depósito
- Habeas corpus
- Hasta pública
- Homologação
- Honorários
- Honorários de sucumbência
- Impedimento
- Impugnação à sentença de liquidação
- Impugnar
- Petição inicial
- Instância
- Instância extraordinária
- Instrução
- Intempestivo
- Interdito proibitório
- Juiz instrutor
- Jurisdição
- Jurisprudência
- Jus postulandi
- Justa causa
- Justiça do Trabalho
- Justiça gratuita
- Leilão
- Lide
- Liminar
- Liquidação
- Litigante de má-fé
- Litisconsórcio
- Litispendência
- Locaute
- Lockout
- Mandado
- Mandado de Penhora
- Mandado de Segurança
- Mandato
- Medida Cautelar
- Mérito
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Ministério Público do Trabalho
- Negar provimento
- Negar provimento
- Negar seguimento
- Notificação
- Oficial de Justiça
- Oitiva de testemunha
- Ônus da prova
- Orientação jurisprudencial
- Parecer
- Perícia médica
- Perícia técnica
- Perito
- Peticionamento Eletrônico (e-DOC)
- PID
- PIDs
- Planos de Ação
- Plantão Judiciário
- Poder Normativo
- Pontos de Inclusão Digital
- Prazos processuais
- Precatório
- Preclusão
- Preliminar
- Preparo
- Preposto
- Prescrição
- Prestação jurisdicional
- Previdência Social
- Procedimento Sumaríssimo
- Todos Processo
- Governança Processo de Trabalho
- Processo Judicial eletrônico (PJe)
- Quinto constitucional
- Reclamação trabalhista
- Reclamada
- Reclamante
- Reclamatória
- Reconvenção
- Recurso
- Recurso adesivo
- Recurso de Revista
- Recurso Ordinário
- Recurso Repetitivo
- Relator
- Relatório
- Responsabilidade solidária/subsidiária
- Revelia
- Revisor
- Rito ordinário
- Rito sumaríssimo
- Segredo de justiça
- Seguro desemprego
- Sentença
- Sobrestamento
- Substabelecimento
- Súmula
- Súmula vinculante
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)
- Suspeição
- Sustentação oral
- Tempestivo
- Transcendência
- Trânsito em julgado
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Turma
- Tutela
- Vara do Trabalho
- Voto
