Mulheres grávidas, em amamentação e no pós-parto ganham prioridade na tramitação de processos na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a edição de uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas, que são mulheres que acabaram de dar à luz. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão, realizada em 29/8.

A medida vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país. Ela busca garantir acesso à Justiça e prestação jurisdicional em prazo razoável, diante das vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo. Com a norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes.

O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá dispor de campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.

O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, comentou a decisão. “Ao assegurar tramitação preferencial para processos que envolvem gestantes, lactantes e puérperas, reafirmamos nosso compromisso com a dignidade da mulher e com a proteção da maternidade, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Essa iniciativa reforça a doutrina da proteção integral da infância e adolescência, observada pela Justiça do Trabalho. Além disso, contribui para que os direitos dessas trabalhadoras sejam resguardados com maior celeridade, em um momento da vida que exige especial atenção e cuidado”, destacou o presidente, que também é conselheiro do CSJT.

Comunicação Social, com informações do CSJT