Maio Laranja reforça a luta permanente contra a violência sexual de crianças e adolescentes

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O mês de maio marca uma importante mobilização nacional contra uma das mais graves violações dos direitos humanos: o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Conhecida como Maio Laranja, a campanha busca informar, sensibilizar e engajar a sociedade no combate a esse tipo de violência, que muitas vezes acontece de forma silenciosa e dentro do próprio ambiente familiar.

A data principal da campanha é 18 de maio, instituída oficialmente pela Lei Federal nº 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha dessa data remete ao caso de Araceli Crespo, uma menina de apenas oito anos que foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória (ES) no ano de 1973. O crime, que chocou o país pela brutalidade, permanece impune até hoje, mas se transformou em símbolo da luta pela proteção da infância.

A campanha Maio Laranja é marcada por ações de conscientização em escolas, comunidades, órgãos públicos e redes sociais. O símbolo da campanha é uma flor laranja, que representa a fragilidade da infância e a necessidade de cuidados e proteção. A cor laranja foi escolhida por simbolizar alerta, empatia e mobilização.

A juíza do Trabalho e uma das gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendozangem, Antônia Helena Taveira, resssaltou que crianças e adolescentes precisam ser resguardados contra toda forma de violação de seus direitos e que a exploraçao sexual comercial de seus corpos é uma das piores formas de trabalho infantil. 

“Datas como essa são importantes para alertar e sensibilizar toda a sociedade e cabe à Justiça do Trabalho ampliar sua atuação visando à proteção integral e ao respeito aos seus direitos fundamentais, dentre eles ao não trabalho e à aprendizagem”, destacou a magistrada.

Dados

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que o país registrou, em 2022, o maior número da história de vítimas de estupro e estupro de vulnerável: 74.930 casos, um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Desse total, 75,8% das vítimas eram menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir, e 88,7% eram do sexo feminino. Crianças e adolescentes seguem como as principais vítimas, sendo que 61,4% tinham até 13 anos de idade, com destaque para a faixa etária de 10 a 13 anos (33,2%). O estudo também apontou que 56,8% das vítimas eram negras (pretas ou pardas).

De acordo com o relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024, lançado pela fundação Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), em relação ao local dos abusos, os dados revelam que 68,7% dos casos ocorrem no ambiente residencial, seguido por registros em vias públicas (5,3%) e em escolas (3,9%). 

O Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou mais de 102 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021, o que representa uma média alarmante. Estima-se, porém, que apenas 10% dos casos são efetivamente denunciados, segundo relatório do próprio Ministério, o que indica que a realidade pode ultrapassar um milhão de casos por ano.

Em Goiânia 

Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, entre 2018 e 2022, foram registradas 1.850 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo o ano de 2022 o de maior incidência, com 750 registros (40,5%). Além disso, 45,3% dos casos foram recorrentes, ou seja, a violência já havia ocorrido anteriormente. Em Goiás, dados da Secretaria Estadual da Saúde, apontam 7.030 notificações de violência sexual em pessoas com menos de 20 anos, no período de 2009 a 2019. 

Sinais de alerta

A psicóloga Gabriela Castro, da Divisão de Saúde do TRT-GO, destaca que é preciso prestar atenção em sinais de alerta que podem indicar possível abuso e/ou exploração sexual infantil. A profissional menciona que podem haver indicativos como mudanças bruscas de humor, regressões no desenvolvimento, medo repentino de lugares e pessoas, dificuldades escolares, isolamento, agressividade e hipersexualização.

Ela deu ênfase ainda à importância de não descredibilizar os relatos de crianças e adolescentes, para que eles se sintam à vontade para fazerem denúncias de violências que tenham sofrido. “Nós sempre acreditamos e acolhemos o relato das pessoas de forma a incentivá-las a falar e não reprimir novas tentativas de pedido de ajuda. É importante que as perguntas não sejam invasivas, que não haja uma revitimização dessas pessoas com perguntas com exposição e questionamentos repetitivos acerca dos acontecidos”, disse a especialista.

Como denunciar?

Denunciar casos de abuso e exploração sexual infantil no Brasil é uma ação fundamental para romper o ciclo de violência e garantir a proteção das vítimas. Para isso, o principal canal é o Disque 100, serviço gratuito e sigiloso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. Além dele, denúncias também podem ser feitas diretamente às delegacias da Polícia Civil ou ao Conselho Tutelar do município. O aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site www.gov.br/direitoshumanos também oferecem suporte para o envio de denúncias. Em casos de emergência, o cidadão pode acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. 

As autoridades reforçam que qualquer pessoa pode denunciar, mesmo sem provas, e que todas as informações são tratadas com confidencialidade. É importante ressaltar que a situação do abuso e da exploração sexual infantil é complexa e os números podem variar dependendo da fonte e do período analisado.

Proteger nossas crianças é um dever de todos, denuncie!

SM/TM/LN/WF,  com informações do site do Maio Laranja, Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024 (Abrinq) e boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.