Justiça do Trabalho goiana amplia presença no Entorno do DF com inauguração de Vara em Águas Lindas

A mais nova Vara da Justiça do Trabalho goiana, inaugurada na tarde da última sexta-feira, 11/10, em Águas Lindas de Goiás nasce com uma quantidade inicial de cerca de 600 processos e atenderá, além da população de Águas Lindas, os municípios de Cocalzinho de Goiás, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto. Todos esses municípios compõem o Entorno do Distrito Federal, uma das regiões que mais crescem no país. A solenidade de inauguração reuniu, no espaço da nova Vara, localizada dentro do Águas Lindas Shopping, integrantes da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), da administração municipal, da advocacia e moradores do município.

Ao discursar, o presidente do TRT-GO, desembargador Geraldo Nascimento, ressaltou que a instalação da Vara do Trabalho de Águas Lindas representa a facilitação do acesso à justiça ao assegurar o encurtamento de distâncias. Conforme explicou, a distância entre Águas Lindas e os municípios jurisdicionados é bem menor que as distâncias desses municípios até os Juízos Trabalhistas onde tinham jurisdição anteriormente (Valparaíso de Goiás, Anápolis e Goianésia).

O desembargador-presidente afirmou que a sociedade do mundo do trabalho no Estado de Goiás, notadamente os habitantes da região do Entorno do DF, recebe uma estrutura judicial cuidadosamente projetada para atender melhor e de forma mais eficiente o cidadão, única razão de ser de um órgão do Estado. Geraldo Nascimento agradeceu a todos os que se empenharam e contribuíram para a concretização do projeto de instalação da nova Vara, citando, em especial, o prefeito Lucas Antonietti, os vereadores, a Subseção da OAB em Águas Lindas, o desembargador Eugênio Cesário, autor da proposta, e o diretor-geral do TRT-GO, Álvaro Resende.

O vice-presidente e corregedor regional do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou que os cinco municípios que compõem a jurisdição da nova Vara abrangem, segundo o Censo de 2022, 400 mil habitantes. Desse total, 245 mil residem em Águas Lindas. Ele pontuou que um terço dos processos que chegavam à Vara de Valparaíso de Goiás eram oriundos de Águas Lindas. Considerando o ritmo acelerado do crescimento populacional e econômico do município, ele disse acreditar que em pouco tempo a Justiça do Trabalho no local precisará de mais um juiz e talvez até de uma segunda Vara.

“Se um dia faltou a Justiça do Trabalho aqui, hoje não falta mais. Os trabalhadores e os empregadores podem ter certeza de que aqui haverá uma justiça pronta para lhes atender, compreender e ajudar a resolver seus problemas. Essa é a missão que a Constituição de 1988 determinou para este ramo do Judiciário”, frisou Eugênio Cesário. Ele concluiu lembrando que a administração do desembargador Geraldo Nascimento não poupou esforços e compreensão com a proposta de transferência da Vara de Posse para Águas Lindas, levando o projeto adiante.

Polo industrial

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Lucas Antonietti, disse que a cidade já é a quarta maior do Estado de Goiás e a maior da região metropolitana de Brasília. Ele falou que o município passou por grandes melhorias nos últimos anos, sobretudo na questão da segurança pública. Antonietti afirmou que a nova unidade judiciária era muito aguardada e citou o crescimento do município, que deverá expandir-se ainda mais após o lançamento, em junho deste ano, de um polo industrial do Canal Brasil-China, com perspectiva de criação de duas mil novas vagas de empregos a partir de 2025. “Agora já temos a nossa Vara do Trabalho para atender os nossos trabalhadores e empresários e buscar um bom entendimento para todo mundo”, comemorou.

O juiz Ranúlio Moreira contou que grande parte dos processos oriundos da região de Águas Lindas de Goiás e que estavam em tramitação na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás já foi transferida para Águas Lindas. Ele acredita que isso dará maior celeridade ao julgamento dos casos e poupará o trabalhador de grandes deslocamentos para ajuizar sua ação em outra Vara. O magistrado ainda ressaltou que grande parte das queixas trabalhistas da cidade está relacionada à não assinatura de carteira de trabalho e ao não pagamento de verbas rescisórias.

O presidente da Subseção da OAB-GO em Águas Lindas de Goiás, Manoel da Cruz, afirmou que a instalação da Vara Trabalhista no município tornará a prestação dos serviços da Justiça do Trabalho mais célere, colocando em prática, assim, um dos maiores pilares do direito, a pacificação social. Ele agradeceu ao TRT-GO pelo atendimento desse importante pleito e parabenizou a advocacia local, que tanto esperou por esse dia.

Sobre a Vara

Vara do Trabalho de Águas Lindas é instalada no Águas Lindas Shopping

A Vara do Trabalho de Águas Lindas de Goiás foi instalada no interior do Águas Lindas Shopping, no pavimento superior, ao lado da administração do empreendimento. A unidade judiciária ocupa um espaço de 240 metros quadrados e conta com sala de espera, atendimento, secretaria, gabinete de juiz, sala de conciliação, sala de audiências, copa, ala técnica e sanitários. A obra para instalação da Vara foi iniciada em 24/6/24 e concluída em 23/8/24. O investimento na reforma e adequação do espaço da nova VT e nos equipamentos de informática e mobiliário foi de R$ 404 mil.

O diretor-geral do TRT-GO, Álvaro Resende, destacou o ineditismo da instalação de uma Vara do Trabalho dentro de um shopping, que é um espaço moderno e conta com amplo estacionamento. Ele contou que, assim que a unidade foi criada, a administração do TRT-GO procurou locais para instalação da Vara, mas se deparou apenas com espaços de difícil adaptação, como alguns galpões. Segundo Resende, surgiu, então, o espaço no shopping da cidade, que foi a opção mais viável em termos econômicos e de acessibilidade para a instalação provisória da Vara Trabalhista. A sede definitiva deverá ser construída nos próximos anos, em um terreno que a prefeitura doará ao Tribunal.

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WF/LN/FV