Juízes Cleber Sales e Leandro Fernandez ministram curso prático sobre aplicação da LGPD no Judiciário Trabalhista

Juízes Cleber Sales (TRT-GO) e Leandro Fernandez (TRT-PE)

Os juízes Cleber Sales (TRT-GO) e Leandro Fernandez (TRT-PE) ministraram o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à atividade jurisdicional trabalhista” para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) nesta quinta-feira, 14 de agosto.  Promovido pela Escola Judicial do TRT (Ejud 18), o treinamento aconteceu no Plenário Ipê, no Complexo Trabalhista de Goiânia, com transmissão ao vivo ao público interno pelo YouTube.

Na abertura do evento, a diretora da Ejud 18, desembargadora Rosa Nair Reis, destacou a relevância do tema para o cenário jurídico atual. “Vivemos em um tempo marcado pela transformação digital acelerada, onde a proteção de dados pessoais se tornou não apenas uma exigência legal, mas um imperativo ético e social”, afirmou. Ela ressaltou que, no âmbito da Justiça do Trabalho, a questão assume contornos ainda mais complexos devido à natureza sensível das informações processuais e ao avanço da digitalização dos procedimentos jurisdicionais e administrativos.

Desembargadora Rosa Nair Reis

A magistrada também enfatizou que o objetivo da capacitação é ir além da teoria. “Optamos por uma abordagem eminentemente prática, com estudo de casos reais, oficinas participativas e rodas de conversa, que permitirão o compartilhamento de experiências e o desenvolvimento coletivo de boas práticas institucionais”, disse. Segundo ela, a iniciativa integra o programa de formação continuada do TRT-GO e busca preparar magistrados e servidores para lidar de forma ética e segura com os dados pessoais. “Cada processo que tramita em nossos gabinetes e secretarias contém histórias de vida, informações pessoais sensíveis e dados que merecem tratamento adequado e respeitoso”, ressaltou.

O juiz Cleber Martins Sales destacou que a proposta do curso surgiu para aproximar a LGPD do dia a dia da magistratura e dos servidores. “Foi pensado exatamente para trazer para dentro da atividade judicial uma lei que, muitas vezes, é vista como algo até inacessível”, afirmou. O magistrado, que levará o treinamento a outros tribunais junto com o juiz Leandro Fernandez, ressaltou que a ideia é trabalhar não apenas a teoria, mas também situações concretas, envolvendo casos práticos da própria experiência na Justiça do Trabalho e casos hipotéticos.

Cleber Sales, que é o encarregado de proteção de dados do TRT-GO, lembrou que o Poder Judiciário lida diariamente com informações sensíveis e que é preciso gerar a cultura da proteção de dados. “Deve ser uma cultura institucional, mas também uma cultura pessoal”, afirmou. Segundo o magistrado, o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa deve orientar todas as decisões, garantindo que cada dado coletado tenha um propósito legítimo e seja protegido de forma segura até o encerramento do tratamento do dado. 

O juiz Leandro Fernandez, encarregado de proteção de dados do TRT de Pernambuco (TRT-PE), ressaltou que o debate sobre proteção de dados já não pode mais ser ignorado no Judiciário. “Não dá realmente hoje para fingir que o tema não existe, tanto no âmbito jurisdicional, quanto no âmbito administrativo”, afirmou. Ele lembrou que o cumprimento da LGPD passou a ser exigido de forma mais efetiva, com fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e até questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, é essencial que todos conheçam os princípios da lei, em especial a “trindade” formada por finalidade, adequação e necessidade, que devem orientar o tratamento de dados pessoais em qualquer contexto. “Atingiu a finalidade, esse é o momento de cessar o tratamento do dado pessoal, é o momento de eliminar”, exemplificou.

Juiz Cleber Martins Sales

Juiz Leandro Fernandez

O juiz também destacou que a proteção de dados exige mudanças práticas no dia a dia forense, desde ajustes simples, como não expor dados bancários desnecessários em atas de audiência, até a adoção de medidas mais estruturais para evitar vazamentos. “Os maiores heróis são aqueles que não aparecem no jornal, não aparecem porque resolveram antes os problemas”, disse, ao defender o princípio da prevenção como norteador das rotinas institucionais. Ele alertou ainda para riscos ligados à ampla disponibilidade de informações judiciais na internet, que podem ser exploradas por terceiros para fins indevidos. “Daí a urgência desse tema: trabalhar política de dados abertos com cuidado com a proteção de dados pessoais”, concluiu.

O treinamento abordou conceitos e princípios da LGPD, identificação de dados pessoais e sensíveis, bases legais para tratamento de informações, responsabilidades dos agentes de tratamento, direitos dos titulares e impactos concretos da lei em processos e decisões trabalhistas. Além disso, também foi abordado o tratamento de dados em audiências, sentenças e no relacionamento com a advocacia.

A iniciativa da Escola Judicial integra o Programa de Formação Continuada de Magistrados e Servidores e tem o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e alinhar o Tribunal às exigências legais de proteção de dados.

Acesse aqui o curso completo. Para acessar o vídeo, é preciso estar logado no TRT-GO.

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LN/FV