Juiz Guilherme Feliciano ministra curso sobre Direito Penal e Processual aplicados à Justiça do Trabalho

Juiz Guilherme Feliciano, titular da 1ª VT de Taubaté, São Paulo

O TRT Goiás, por meio da Escola Judicial, promove nesta sexta-feira, 26/9, o curso sobre Direito Penal e Processual aplicados à Justiça do Trabalho, com a duração de 6 horas. O curso, que acontece no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, é destinado a magistrados e servidores do Tribunal. O objetivo é promover o estudo dos impactos provenientes da aplicação do Direito Penal e Processual na Justiça do Trabalho, além de desenvolver habilidades pertinentes à aplicação prática de tais conteúdos.

O conteúdo programático do curso contempla temas como “O juiz do trabalho e a dimensão jurídico-penal: prolegômenos”; “As funções penais periféricas da Magistratura do Trabalho, art. 40 CPP, prisão em flagrante delito”, “Competência penal da Justiça do Trabalho” e “O Direito Penal do Trabalho. Dos crimes em espécie. Trabalho escravo. Prostituição infanto-juvenil”.

O palestrante do curso, Guilherme Guimarães Feliciano, é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Ele é doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na abertura do curso, ele esclareceu que o papel do juiz do Trabalho é fundamental naquilo que se apresentar no dia a dia da VT em matéria criminal, o que segundo ele não é raro, e tem alguns tribunais em que casos de crimes nas audiências é recorrente. “O juiz tem que ter sangue frio e ter conhecimento do que deve ser feito quando ocorrer crimes na audiência”, afirmou. Ele também destacou a importância da PEC 327/2009, em trâmite no Congresso Nacional, que dispõe sobre a atribuição de competência penal à Justiça do Trabalho. “Assim teremos recuperado a dignidade que nos foi tirada ao longo dos anos”, comentou.