Juiz André Molina, do TRT23, abre a 3ª Jornada de Estudos sobre o novo CPC

Professor André Molina, doutor em Filosofia do Direito pela PUC de São Paulo

Doutor em Filosofia do Direito pela PUC de São Paulo, o professor André Molina abriu as discussões da 3ª Jornada de Estudos sobre o Código de Processo Civil de 2015 na manhã desta quinta-feira, 18/8, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. O evento prossegue até amanhã, sexta-feira.

O palestrante, que é juiz do TRT23, falou sobre o CPC de 2015 e o processo do trabalho. Ele ressaltou que a era pós-moderna influencia todas as áreas do conhecimento, da cultura e das relações familiares e que, a esse novo contexto, o processo do Trabalho deve se adaptar em conformação à nova realidade. “É preciso haver uma nova forma de raciocinar o processo que deixou de ser rígido e estático”, observou Molina ao falar sobre a complexidade nas relações trabalhistas e os novos modelos de empregadores.

“O que é a pós-modernidade do Direito do Trabalho?”, indaga o professor. Seria, segundo ele, o resultado do acoplamento de vários dispositivos como as normas coletivas, precedentes judiciais, cláusulas contratuais, legislação extravagante dispersa, regulamentação de empresas, a Constituição e não somente a CLT. “Não há como mais ficar preso no passado. Eu vou buscar a solução em todas essas regras, na legislação transversal”.

Juíza Fernanda Junqueira, do TRT14

Para o magistrado, o desafio atual é construir uma norma jurídica mais efetiva na era da adaptabilidade procedimental e processual, o que se pode dar por meio, por exemplo, da alteração dos meios de prova, fixação comum de matéria fática, distribuição dinâmica do ônus da prova e adaptabilidade das modalidades executivas no intuito de compelir o executado a cumprir sua obrigação.
A juíza Fernanda Junqueira, do TRT14, falou em seguida sobre o papel dos precedentes no CPC de 2015 e sua força vinculante. Segundo a magistrada, o precedente é o vértice orientador da segurança jurídica e é considerado como fonte formal pelo novo CPC.

Fabíola Villela/Seção de Imprensa